CNJ apoiará agilização do pagamento de precatórios

São Paulo - Um grupo formado por 11 integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve iniciar, na tarde de hoje (5), o trabalho de inspeção no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com o objetivo de auxiliar a corte a identificar soluções para tornar mais rápido o pagamento dos precatórios.

Os precatórios são ordens de pagamento relativas às dívidas da Fazenda Pública reclamadas judicialmente, cujos valores são depositados na Justiça para serem repassados aos credores e que podem originar desde ações trabalhistas até processos abertos por fornecedores do setor público.

Pela manhã, a equipe do CNJ, coordenada pela juíza auxiliar Agamenilde Dantas, foi recebida pelo presidente do tribunal, Ivan Sartori, que mostrou as instalações do prédio em uma visita acompanhada pelo conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) e membro da Comissão de Dívida Pública da entidade, Marcelo Lobo. Segundo Lobo, ele irá acompanhar os trabalhos do CNJ.

Depois de se reunir na última sexta-feira (2) com a ministra Eliana Calmon, do CNJ, Sartori argumentou que a demora no pagamento dos precatórios ocorre em razão da falta de estrutura. Segundo a ministra, o pagamento feito pelos bancos aos tribunais pela manutenção dos depósitos judiciais “é absolutamente legal”.