Capitalização será votada com base em parecer governista

Brasília - O governo já tem nas mãos parecer favorável à capitalização da Petrobrás que servirá de base para a votação da proposta na última semana do mês. Apesar de a oposição ter feito outro relatório sugerindo o arquivamento do projeto, as regras de tramitação no Senado vão garantir ao Palácio do Planalto levar ao plenário o documento que dá aval para o aumento de capital da estatal.

Como os quatro projetos de lei que formam o marco regulatório do pré-sal não foram discutidos nas comissões do Senado durante o prazo de 45 dias, estipulado pelo pedido de urgência para a tramitação das matérias, todas as propostas serão debatidas diretamente em plenário.

Nesta situação, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), deve usar como base para as discussões os pareceres emitidos pelos relatores das comissões que avaliam o conteúdo das propostas. É com esta premissa que o governo espera facilitar o caminho para aprovar a capitalização.

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), grupo responsável pela análise do mérito da proposta, o relator escolhido foi o senador Delcídio Amaral (PT-MS). Seguindo a estratégia definida pelo Planalto, o senador manteve seu parecer sob sigilo até o fim do prazo de urgência e publicou o documento, sem estardalhaço, na Internet.

Além de contestar todas as críticas feitas pela oposição, Delcídio não acatou nenhuma das cinco emendas apresentadas e recomendou a aprovação do texto votado na Câmara. Na prática isso significa que a operação poderá ser feita nos moldes estipulados pelo Planalto, uma vez que os deputados não fizeram nenhuma alteração significativa na proposta.

A escolha do relatório de Delcídio, seguindo as regras do Senado, enterrará a possibilidade de discussão do parecer emitido por Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA). Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador baiano recomendou o arquivamento do projeto por considerar que o modelo definido fere as regras estabelecidas na Constituição.

A capitalização da Petrobrás será feita por meio de duas operações simultâneas. A empresa fará a emissão de novas ações e o governo pagará sua parcela com títulos públicos. Ao mesmo tempo, a União cederá onerosamente à estatal até 5 bilhões de barris de petróleo. A Petrobrás pagará pelos barris usando os títulos emitidos pelo governo na capitalização. Com isso, a operação terá efeito zero em termos de endividamento público.