Câmara aprova MP que prevê incentivos fiscais a transportes

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) a Medida Provisória (MP) 578, que permite a depreciação (perda de valor de bens físicos) acelerada dos veículos para transporte de mercadorias e dos vagões e locomotivas novos adquiridos entre 1º de setembro e 31 de dezembro deste ano às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real. A medida beneficia empresas de transporte permitindo que elas paguem menos impostos.

A MP sofreu várias modificações na comissão mista que analisou a matéria. Foram incorporados ao texto pontos, muitos dos quais sem relação com o assunto original da medida provisória, como o parcelamento das dívidas de estados e municípios com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a reabertura do prazo para as empresas e pessoas físicas aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) até 28 de fevereiro de 2013 e a criação de 8,2 mil cargos em vários órgãos do Poder Executivo.

Devido à criação de cargos, a oposição tentou impedir a votação da MP, mas o governo conseguiu superar a obstrução. De acordo com o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), os cargos serão criados em órgãos como Policia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

A medida provisória segue agora para análise do Senado. Caso sofra modificações, ela terá que passar por nova votação na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada à sanção presidencial.