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Bancos poderão negociar dívidas com mais de 90 dias de atraso em Desenrola para pequenos negócios

Fazenda não estipulou limite máximo de atraso ou de valor da dívida

Agência o Globo
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Publicado em 26 de abril de 2024 às 18h53.

Última atualização em 26 de abril de 2024 às 19h10.

Os bancos poderão negociar no âmbito do “Desenrola Pequenos Negócios” todas as dívidas com mais de 90 dias de atraso de empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano.

A data de corte é o dia 22 de abril, data de lançamento do programa. A regra foi publicada em portaria do Ministério da Fazenda nesta sexta-feira e, segundo a pasta, estimula a regularização de dívidas mais antigas e maiores, com descontos mais elevados.

“O Desenrola Pequenos Negócios não estabelece um limite para o valor da dívida ou tempo máximo de atraso, o que incentiva a renegociação de dívidas mais antigas e de valores maiores, com descontos mais elevados”, explica a Fazenda em nota.

Como funciona o Desenrola dos pequenos negócios?

O programa de renegociação de dívidas, chamado de “Desenrola pequenos negócios”, funcionará de forma similar ao Desenrola original, lançado ano passado, e que permitiu a 14 milhões de pessoas endividadas repactuarem débitos com bancos.

O público-alvo agora inclui Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estejam inadimplentes (com dívidas bancárias). Segundo a Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.

A iniciativa faz parte do pacote “Acredita” do governo federal, cujo objetivo é impulsionar o crédito no país, principalmente para pequenos empreendedores e famílias de classe média e baixa renda. Com a publicação das regras, os bancos fazem os últimos ajustes operacionais para começar a renegociação com os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas, segundo a Fazenda. “Um passo importante que vai permitir que as pequenas empresas voltem a investir e gerar empregos, a chave para a retomada do crescimento sustentável no Brasil.”

O programa oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições financeiras que aderirem ao programa terão direito a um crédito presumido de impostos. A apuração do crédito presumido poderá ser realizada de 2025 a 2029, o que significa que os bancos poderão elevar seu nível de capital para a concessão de novos empréstimos.

A Fazenda destaca que o incentivo tributário não gera gasto em 2024 e terá custo baixo nos demais anos. “Nos próximos anos, o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.”

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