Arteris e Centrovias obtêm liminar para corrigir pedágio

São Paulo - A Arteris informou que o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu à companhia e sua controlada Centrovias uma liminar favorável à concessionária para o reajuste integral previsto em contrato para as tarifas de pedágio.

As novas tarifas passarão a ser cobradas a partir da 0h desta sexta-feira, 19.

Por contrato, as tarifas da concessionária e de outras administradoras de rodovias paulistas são reajustadas anualmente em julho, seguindo o IPCA acumulado em 12 meses, que neste ano ficou em 6,3749%.

A agência reguladora estadual, a Artesp, definiu em junho índices de reajustes diferentes da taxa de inflação, numa média de 5,29%.

O índice varia conforme a praça de pedágio de cada empresa.

Na ocasião da definição dos reajustes, a agência explicou que os índices de reajustes foram diferentes daquele previsto nos contratos para manter o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.

No ano passado, em meio aos protestos que ocorreram nas cidades do país, o governo paulista optou por não aplicar o reajuste anual e conceder contrapartidas, como o início da cobrança dos eixos suspensos dos caminhões.

No decorrer do ano contratual, a agência constatou que a receita obtida pelas praças de pedágio em alguns casos superou o valor que seria arrecadado caso tivesse sido aplicado o índice de inflação.

Antes da Centrovias, CCR/Autoban (responsável pelo Sistema Anhanguera/Bandeirantes), CCR/ViaOeste (responsável pelo Sistema Castello Branco/Raposo Tavares), CCR/SPVias (que administra parte da Rodovia Raposo Tavares, entre outras), CCR/Rodoanel (Trecho Oeste do Rodoanel) e Ecovias (Sistema Anchieta/Imigrantes) já obtiveram decisões liminares que garantiram o direito ao repasse integral da inflação.

No entanto, a Artesp conseguiu derrubar a maior parte delas e atualmente apenas a Autoban segue com liminar.

A Centrovias administra 218,2 quilômetros de rodovias, compreendendo as Rodovias SP 310 (Washington Luís) de São Carlos a Cordeirópolis; SP 225 (Engenheiro Paulo Nilo Romano) de Itirapina a Jaú; SP 225 (Comandante João Ribeiro de Barros) de Jaú a Bauru.