São Paulo — A quarta-feira (14), será dia de a Câmara votar 17 destaques da Medida Provisória da Liberdade Econômica, aprovada na noite de ontem por 345 votos a favor e 76 contrários.

A MP 881/19 é uma das apostas do governo para estimular a criação de negócios. Estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.

Para conseguir aprovar o texto, Maia excluiu uma série de medidas potencialmente polêmicas e que não tinham relação com a proposta inicial da medida para evitar questionamentos judiciais.

Os pontos principais da medida são a o fim da exigência de autorização prévia para abrir empresa de baixo risco, fim de restrições para o horário de funcionamento das companhias, possibilidade de uma única pessoa abrir empresa de responsabilidade limitada.

Um dos pontos polêmicos, o do trabalho aos domingos, foi alterado: agora, é obrigatória uma folga a cada quatro domingos, e não sete, como na proposta original. Ficou de fora também o fim do adicional de 30% por periculosidade para motoboys.

Questionado sobre a votação dos destaques, Maia mostrou segurança de que a MP não perderá sua essência. A boa votação do projeto destinado a destravar a economia voltou a colocar o presidente da Câmara em evidência e reaviva uma cobrança feita por ele na noite de segunda-feira, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura.

Maia afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, precisa explicar com clareza por que, afinal, a economia não cresce. Disse ainda que declarações de Jair Bolsonaro afastem investidores e jogam contra a agenda econômica.

A economia do Brasil pode ter entrado em recessão técnica depois de ter encerrado o segundo trimestre com contração, apontaram dados do Banco Central nesta segunda-feira. Há recessão técnica quando o PIB cai dois trimestres seguidos.

Apesar de ter tido alta de 0,30% em junho sobre o mês anterior, o índice IBC-BR do segundo trimestre terminou com queda de 0,13%, o que marcaria o segundo trimestre seguido de contração.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) é uma espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB). O PIB oficial do 2º trimestre só deve ser divulgado no fim de agosto, no dia 29.

Na segunda-feira, o boletim Focus, do Banco Central, voltou a reduzir a perspectiva de crescimento do PIB de 2019, de 0,82% para 0,81%.