Antaq faz consulta pública sobre gestão portuária

A agência publicou que aprova proposta de norma que dispõe sobre a gestão portuária

Brasília – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23, hoje Resolução que aprova proposta de norma que dispõe sobre a gestão portuária e a prestação de serviço portuário adequado e estabelece infrações administrativas.

A norma não entrará imediatamente em vigor e ficará em consulta pública, conforme esclarece a resolução.

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