Antaq faz consulta pública sobre gestão portuária
A agência publicou que aprova proposta de norma que dispõe sobre a gestão portuária
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Contêiner sendo empilhados em um terminal de exportação no Porto de Santos: a norma não entrará imediatamente em vigor e ficará em consulta pública (Paulo Fridman/Bloomberg)
Publicado em 23 de dezembro de 2013 às, 06h39.
Brasília - A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 23, hoje Resolução que aprova proposta de norma que dispõe sobre a gestão portuária e a prestação de serviço portuário adequado e estabelece infrações administrativas.
A norma não entrará imediatamente em vigor e ficará em consulta pública, conforme esclarece a resolução.
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