Aneel manda Eletropaulo restituir R$626 mi a consumidores

São Paulo - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mandou nesta terça-feira a Eletropaulo restituir 626,05 milhões de reais a consumidores, por meio de ajustes na tarifa nos próximos quatro processos de reposicionamento tarifário da distribuidora, mas a empresa pode recorrer da decisão.

A devolução está relacionada a valores que teriam sido pagos a mais por consumidores no segundo ciclo de revisão tarifária, após a Aneel verificar, no ciclo seguinte, a inexistência de cabos de energia que tinham sido contabilizados na base de remuneração da companhia.

"Quando a agência fez o terceiro ciclo, verificou uma discrepância de informação entre laudo e contabilidade", disse o diretor da Aneel, André Pepitone, relator do caso.

"É um número de grande magnitude e, diante disso, o colegiado observou que o valor será repassado para o consumidor em quatro anos, e terá que ser zerado, observado o equilíbrio no processo tarifário de cada ano", disse o relator.

Ele acrescentou que em a Eletropaulo argumentou que esses ativos considerados inexistentes pela Aneel existiam.

Em outro caso, a Aneel reconheceu parcialmente o recurso da empresa sobre o terceiro ciclo de revisão tarifária, permitindo elevação na base de remuneração líquida da companhia, de 4,375 bilhões para 4,67 bilhões de reais.

A base de remuneração bruta subiu para 11,14 bilhões de reais. A base bruta anterior era de 10,7 bilhões de reais, segundo informação divulgada pela Eletropaulo na época da homologação da revisão tarifária, em julho de 2012.

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"O aumento vai ser representado no próximo processo tarifário, mas de pequena monta", disse Pepitone, esclarecendo que o aumento não terá um impacto significativo no processo tarifário. Ele não pôde informar de imediato em quanto o aumento representará na tarifa.

Ainda no processo sobre o terceiro ciclo de revisão, a Aneel aprovou outros ajustes pleiteados pela Eletropaulo, relacionados a reconhecimentos de ativos incrementais.

O recurso sobre a mudança da trajetória de perdas técnicas de energia solicitado pela empresa será avaliado depois. A Eletropaulo disse que não comentaria as mudanças de imediato e que irá avaliar os impactos das decisões.

Às 14h07, as ações da Eletropaulo caíam 1,7 por cento na Bovespa, a 9,05 reais. No mesmo horário, o Ibovespa recuava 0,24 por cento.