Alemanha veta recapitalização direta de bancos espanhóis

Bruxelas - A Alemanha vetou nesta sexta-feira a possibilidade de que o governo espanhol se beneficie de forma retroativa da recapitalização direta e evite assim o impacto que essa injeção de capital teria nas contas públicas da Espanha, apesar de haver líderes europeus que ainda não se dão por vencidos.

"Não vai haver nenhuma recapitalização direta retroativa" para os bancos espanhóis, afirmou de forma taxativa a chanceler alemã, Angela Merkel, na entrevista coletiva posterior à cúpula europeia, na qual explicou que a injeção direta de capital europeu "só será possível no futuro".

Isto é, assim que os ministros de Finanças da eurozona (Eurogrupo) tiverem estabelecido os critérios operacionais exatos para que se possa efetuar o fundo de resgate europeu, o permanente Mecanismo Europeu de Estabilidade, MEE, e tenha se criado um supervisor bancário único "efetivo".

A chanceler negou que as eleições de seu país em setembro de 2013 tenham influenciado para descartar a recapitalização direta para os bancos espanhóis pela dificuldade que seria explicá-lo a seu eleitorado e perante o Bundestag (Parlamento alemão).

"Nem me passou pela cabeça", alegou. Merkel justificou sua postura com o complicado processo para estabelecer um órgão supervisor bancário único efetivo, pré-requisito para haver recapitalização direta; e com o fato de que os bancos espanhóis já estarão recuperados quando o mecanismo estiver em andamento.

"Os bancos espanhóis acabam de ser submetidos a uma avaliação internacional. Há necessidades de capital que foram determinadas agora e um programa através do qual serão recapitalizados. Até aí tudo está decidido e agora a Espanha só precisa pedir os lances correspondentes", explicou.

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Em sua opinião, "quando a supervisão bancária for instalada, já não teremos nenhum problema com os bancos espanhóis". "Essa, pelo menos, é minha esperança", manifestou.

O programa de ajuda europeia de até 100 bilhões de euros, dos quais a Espanha só prevê pedir 40 bilhões, terminará em junho de 2013.

O presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, disse por sua vez que para a Espanha "também não é a maior preocupação" e que não lhe preocupa o efeito das ajudas europeias às entidades espanholas em dívida, pois elas significariam 4% do PIB.

A recusa da Alemanha não significa apenas um balde de água fria para a Espanha, mas também para a Irlanda, que desejava se beneficiar igualmente da recapitalização direta retroativa para seu bancos.

De janeiro de 2013, quando deve haver a base legal para o órgão supervisor, até junho, quanto terminar o programa espanhol, há seis meses de prazo que permitem a alguns líderes manter a esperança de que a recapitalização aconteça ainda assim para a Espanha.

Desta forma, o primeiro-ministro da Itália, Mario Monti, se mostrou hoje confiante de que "em algum momento de 2013" o supervisor bancário alcance uma operabilidade "efetiva" e permita que já neste ano haja recapitalizações diretas dos bancos com problemas.

Outras fontes diplomáticas fixaram este prazo no horizonte de 2014.

O presidente francês, François Hollande, argumentou na mesma linha, já que também vê a possibilidade de que haja recapitalização direta "ao longo de 2013".

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A postura da Alemanha contrasta com o espírito do acordo alcançado na cúpula de 29 de junho, que estabeleceu a recapitalização direta e a necessidade de romper o círculo vicioso entre os bancos e a dívida soberana - em meio à retroatividade -, em um pacto feito sob medida para a Espanha.

"Não nos esqueçamos do porquê de estamos aqui. Estamos caminhando em nossa resposta à crise. Agora precisamos romper definitivamente o vínculo negativo entre dívida bancária e dívida soberana. É urgente", afirmou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, apelando aos líderes para que se cumpra o estipulado há três meses.

Ao que parece não haverá supervisor bancário único em 1º de janeiro de 2013, apenas um acordo sobre o marco legal para o próprio, e depois o texto precisará ser negociado com o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, aprová-los nos legislativos nacionais, seguidamente desenvolvê-lo ao longo do ano, contratar centenas de supervisores e superar obstáculos legais.

O serviço jurídico do Conselho Europeu encontra, ainda, sérios obstáculos para dotar o Banco Central Europeu (BCE) de poderes de supervisão direta e para a participação dos países de fora do euro no sistema de votação. No entanto, Merkel falou que lhe disseram que "parece possível" legalizar o mecanismo sem mudar os tratados.

A alternativa oferecida é a criação de uma junta específica que inclua todos os países que quiserem participar da supervisão, que discutiria e votaria as decisões, embora o sinal verde final dependa dos membros do BCE.