Agências reguladoras perderam R$ 37 bi de 1998 a 2009

Sem prestígio na atual administração, as agências reguladoras amargaram no ano passado o maior corte no orçamento desde que foram criadas, em meados da década de 90. O contingenciamento, que em 2002 era de 65,6%, cresceu tanto no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alcançou 85,7% das receitas totais segundo levantamento da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), com informações do Tesouro Nacional.

Entre 1998 e 2009, cerca de R$ 37 bilhões deixaram de entrar no caixa das agências para reforçar o superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) do governo federal.

Só em 2009 foram R$ 8 bilhões, referentes a receitas diversas, como royalties, taxas de fiscalização cobradas das concessionárias e bônus. Normalmente, esses recursos não podem ser usados para outras finalidades, por isso entram no superávit.

Um dos principais reflexos da asfixia das agências é a fiscalização dos serviços públicos, cuja qualidade tem se deteriorado nos últimos anos. Sem dinheiro suficiente e quadro de funcionários restrito, a capacidade para detectar falhas no mercado e exigir melhorias diminui sensivelmente. Isso dá margens para a piora na prestação de serviços ao consumidor.

No setor aéreo, o aumento da demanda provocou o caos nos aeroportos e testou a paciência dos passageiros. O último episódio, ocorrido no início do mês, escancarou as fragilidades da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que não conseguiu evitar o colapso provocado pela Gol ao mudar seu sistema de dados. No fim do ano passado, o mesmo havia ocorrido com a TAM, que mudou o sistema de check-in. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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