Aécio promete votar emenda que dá autonomia ao BC

O presidente da Câmara, Aécio Neves, afirmou nesta quarta-feira (23/10) que incluirá na pauta de votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera o artigo 192 da Constituição. Essa medida permitiria que o sistema financeiro seja regulado por diferentes leis complementares, abrindo espaço para a discussão do projeto de autonomia operacional do Banco Central. A afirmação de Aécio foi feita após reunião com as lideranças da Casa.

O PT tem se mostrado a favor da autonomia operacional do BC nos últimos dias. A PEC que trata do artigo 192 já foi aprovada no Senado e em comissões na Câmara e agora precisa ser votada duas vezes pelo plenário da Câmara, ambas votações exigindo o apoio de 3/5 dos parlamentares para aprovação. O mais provável é que apenas uma destas duas votações ocorra ainda em 2002, já que a pauta da Câmara está "bloqueada" por mais de 30 medidas provisórias, que têm prioridade sobre a PEC e que deverão levar cerca de três semanas para serem votadas.

Além disso, os parlamentares terão de votar o orçamento de 2003, cuja discussão inclui temas polêmicos como os reajustes do salário mínimo e dos salários do funcionalismo, verbas para emendas de parlamentares e manutenção da alíquota de 27,5% para o imposto de renda das pessoas físicas. Analistas acreditam que a formação de alianças para o próximo governo pode antecipar a disputa partidária pela indicação dos presidentes da Câmara e do Senado, que só serão escolhidos no início do ano que vem, e atrasar a votação.