4 ideias polêmicas do Banco Mundial para cortar gastos no Brasil

Relatório sugere que fim do ensino superior gratuito e reformulação do Simples economizariam recursos sem prejudicar mais pobres

São Paulo - Reformar a Previdência, congelar salários do funcionalismo público, reformular programas como o Simples e acabar com a gratuidade do ensino superior.

Estas são algumas das medidas que ajudariam a colocar as contas públicas brasileiras em ordem sem prejudicar os mais pobres ou os serviços públicos.

É o que diz o relatório “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, feito pelo Banco Mundial.

Ele foi encomendado pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no governo Dilma Rousseff e apresentado nesta terça-feira (21) em Brasília com a presença do atual ministro, Henrique Meirelles.

Os números de partida são desanimadores: a dívida pública pulou de 51,5% do PIB em 2012 para mais de 73% do PIB em 2017.

O governo federal precisa transformar o atual déficit primário de 2,5% do PIB em um superávit da mesma magnitude só para estabilizar a dívida, o que significa uma virada de 5 pontos percentuais.

E com o teto de despesas já em vigor, isso terá de ser feito cortando em um quarto as despesas primárias como proporção do PIB, levando o orçamento federal para o nível visto no início da década de 2000.

De onde poderá vir essa economia? Veja algumas das opções apresentadas pelo relatório e a previsão de economia até 2026:

Cortar despesas com Previdência: economia potencial de 1,8% do PIB

Uma das dificuldades para controlar os gastos primários é que 90% deles são obrigatórios por lei, além de muitos benefícios serem indexados ao salário mínimo. Os dois problemas aparecem na Previdência.

O Brasil tem um gasto alto pelos padrões internacionais e com trajetória de crescimento acentuada. Além de alto, é injusto: 35% dos subsídios previdenciários beneficiam os 20% mais ricos, enquanto 18% beneficiam os 40% da camada mais pobre da população.

A previsão de economia do Banco Mundial usa como referência a renegociação de reforma da Previdência apresentada em maio de 2017, com estabelecimento de idade mínima, aumento do tempo de contribuição mínimo, respeito ao teto de benefícios e outras medidas.

Uma nova versão da reforma, substancialmente diluída e com previsão de economia reduzida, deve ser apresentada nos próximos dias, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Cortar pela metade o prêmio salarial dos servidores públicos federais em relação ao setor privado: economia potencial de 0,9% do PIB

Os servidores públicos federais ganham no Brasil 67% a mais do que um empregado no setor privado em função semelhante, com a mesma formação e experiência profissional. É a maior discrepância entre 53 países pesquisados pelo Banco.

54% dos servidores estão entre os 20% mais ricos da população. Seus salários são pagos por meio de uma tributação em sua maior parte indireta, que pesa mais sobre os mais pobres, o que ajuda a concentrar ainda mais a renda.

Congelar os salários do funcionalismo público reduziria o prêmio salarial dos atuais 67% para 16% até 2024 e ajudaria a economizar quase 1% do PIB.

Cortar despesas com políticas de apoio às empresas: economia potencial de 2% do PIB

"Não há evidências de que os programas existentes tenham sido eficazes e eficientes em seu objetivo de impulsionar a produtividade e a geração sustentável de empregos", diz o relatório.

O maior programa da área é o Simples, um regime tributário simplificado para pequenas empresas criado para estimular a formalização e que custa cerca de 1,2% do PIB em perda de receita.

Segundo o Banco Mundial, ele estimula as empresas a permanecerem pequenas e é usado por profissionais de alta renda para recolher impostos pessoais como empresas, aumentando a desigualdade.

O relatório também aponta uma possível economia de 0,4% do PIB com o fim da desoneração da folha de pagamento, que vem sendo adiada apesar das investidas do governo, e de 0,38% do PIB com a reformulação de isenções tributárias fornecidas à Zona Franca de Manaus.

Também são citados o Programa de Sustentação ao Investimento (PSI), que acabou mas ainda vai gerar custo de 0,4% do PIB em 2018, e o Inovar Auto, que foi alvo de condenação na Organização Mundial do Comércio (OMC) e deve ser substituído pelo Rota 2030.

Acabar com a gratuidade do ensino superior: economia potencial de 0,5% do PIB

Os gastos do governo com ensino superior são equivalentes a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e crescem, em termos reais, 7% ao ano.

A despesa é considerada "ineficiente e regressiva" pelo relatório, pois 65% dos estudantes das instituições de ensino superior federais estão na faixa dos 40% mais ricos da população.

A ideia do Banco Mundial é fornecer bolsas de estudo gratuitas a estudantes dos 40% mais pobres da população através do PROUNI e oferecer empréstimos públicos através do FIES aos outros estudantes, que pagariam ao longo da vida com seus salários futuros.

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