Reação do STF à manifestação pró-Bolsonaro é inócua

Gilmar Mendes e Celso de Mello ignoram o custo da corrupção para a democracia
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Sérgio PraçaPublicado em 27/02/2020 às 11:50.

O presidente Jair Bolsonaro compartilhou, pelo WhatsApp, um vídeo convocando seus amigos para um ato popular em 15 de março. Segundo o site Poder360, o narrador do filme afirma que “vamos resgatar nosso poder. (…) Temos um presidente cristão, patriota, capaz, justo e incorruptível. Que sofre e luta por esta nação. Dia 15 de Março, mostre que você é patriota, ama o Brasil, e defende o Presidente Bolsonaro”.

Nas redes sociais, grupos como o Avança Brasil são explícitos na defesa do fechamento do Congresso Nacional e até do Supremo Tribunal Federal. Vale a ressalva: em nenhum momento Bolsonaro fez essa defesa explícita. A partir das manifestações do presidente, não é possível afirmar que ele quer o Executivo como único poder de fato no país. O ato do mês que vem é interpretado como um passo nesse sentido por muitos de seus apoiadores.

Políticos de vários partidos e dois ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram. A crítica de políticos como João Dória (PSDB) é praxe. Faz parte da competição política.

Mas os juízes Gilmar Mendes e Celso de Mello não jogam esse jogo. Ao se pronunciarem sobre o ato de 15 de março, falam em nome de uma instituição.

No Twitter, Mendes afirmou que “a harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes são pilares do Estado de Direito, independentemente dos governantes de hoje ou de amanhã. Nossas instituições devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las”.

Mello foi mais contundente. Em uma longa nota, afirmou que a “gravíssima conclamação [de Bolsonaro], se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato, de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República, traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!”.

Nada de errado com as palavras dos juízes. São constitucionalmente perfeitas. Mas seus argumentos não terão ressonância alguma entre os apoiadores do presidente. Por quê?

Bem, será que Mendes acha que nos governos do PT e de Michel Temer (MDB) havia “harmonia e respeito mútuo” entre Legislativo e Executivo? Talvez sim. Mas essa harmonia custava muito.

O decoro se dava em público. A portas fechadas, dezenas de acordos corruptos entre o partido do presidente, parlamentares e burocratas sustentavam o desrespeito à competição política igualitária. Em outras palavras, os políticos no poder aumentavam suas chances de reeleição usando recursos estatais de modo ilegal.

Não é preciso ser jurista para afirmar que isso também é uma “inaceitável degradação do princípio democrático!!!”.

(Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.)