Por uma reforma eleitoral efetiva e politicamente viável

O acúmulo de denúncias sobre corrupção e uso sistemático de caixa dois nas campanhas eleitorais está gerando um ambiente político excessivamente conturbado. Com a aproximação das eleições de 2018, o prazo para que mudanças nas regras do jogo sejam feitas está diminuindo. Não existe consenso sobre como resolver os principais nós do nosso sistema eleitoral […]
Por Ricardo SennesPublicado em 24/03/2017 18:00 | Última atualização em 22/06/2017 18:07Tempo de Leitura: 5 min de leitura

O acúmulo de denúncias sobre corrupção e uso sistemático de caixa dois nas campanhas eleitorais está gerando um ambiente político excessivamente conturbado. Com a aproximação das eleições de 2018, o prazo para que mudanças nas regras do jogo sejam feitas está diminuindo. Não existe consenso sobre como resolver os principais nós do nosso sistema eleitoral e de seu financiamento. Ainda que não dê mais tempo de realizar uma reforma política, novas medidas devem ser aprovadas até outubro desse ano. Trata-se de uma questão de sobrevivência para a cúpula do Congresso, tanto para aqueles da situação como da oposição.

O modelo de eleições legislativas que prevalece no Brasil é o proporcional com lista aberta, sem base territorial distrital. Ou seja, deputados federais e estaduais disputam votos em todo o estado pelo qual concorrem. Se somarmos a essa situação um ambiente de pulverização partidária e o direito de cada partido apresentar um número de candidatos de uma vez e meia maior que o de vagas em disputa – e no caso de coligações duas vezes -, chega-se a uma situação onde uma multidão de candidatos com baixa identidade ideológica e programática se apresenta para milhões de eleitores de forma superficial. Nas próximas eleições paulistas, por exemplo, poderemos chegar, no limite, a quase 2.450 candidatos a deputado federal e outros 3.300 candidatos a deputado estadual se apresentando para 32 milhões de eleitores.

Como não existem distritos específicos, nem lista partidária fechada, a disputa por voto ocorre até entre candidatos do mesmo partido. Cabe a eles uma fração mínima dos recursos partidários, assim como poucos segundos de rádio e televisão. A falta de tempo e de incentivos para fazer um escrutínio cuidadoso de cada um dos candidatos aumenta a desconexão com os eleitores e dificulta qualquer discussão mais programática. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil como igrejas, sindicatos, associações de bairros e de municípios, funcionam de filtro para esse processo, mas não compensam a pulverização dessas representações.

O fim das coligações nas eleições proporcionais e a instituição da cláusula de barreira também podem contribuir para aumentar a representatividade, mas essas medidas isoladas não resolvem o problema principal. Tanto ficar como está e quanto migrar de forma brusca para um modelo distrital puro parecem igualmente difícil. Isso por que ambas significariam um suicídio político da cúpula do legislativa federal, já que as carreiras de cada um se baseou na habilidade em operar no modelo eleitoral atual. A opção do chamado “distritão” indicou ser natimorta, dada a enorme resistência de alguns políticos, da opinião pública e de especialistas.

Duas soluções parecem ter alguma viabilidade política para ser adotadas até outubro: o voto distrital misto e o voto distrital misto plurinominal. O primeiro tem sido defendido, por exemplo, pelo senador José Serra, e o segundo pelo ex-deputado Alfredo Sirkis. Em ambos os sistemas, parte do Congresso ou assembleia é escolhido por uma lista partidária fechada e a outra parte com base nos mais votados em cada distrito. A diferença entre eles é que no modelo misto elege-se apenas um representante por distrito (lista fechada definida em prévia partidária) e no plurinominal, três, quatro ou cinco por distrito em lista aberta. Na Alemanha é metade por cada modalidade, mas no Brasil poderia ser qualquer outra proporção.

Percebo quatro benefícios. O primeiro é que garantiria uma representação mais ideológica, com candidatos de grandes bandeiras e sem base territorial definida, tais como ambientalistas, movimento de minorias, agrupamentos ideológicos mais restritos. Ao mesmo tempo, permitiria que o Congresso e as assembleias estaduais fossem compostos por deputados mais próximos dos eleitores, pois a base eleitoral seria facilmente identificável. Seria possível responder à necessidade de reforçar partidos com base programática séria, respeitar minorias e aproximar de forma efetiva representantes e representados.

Outra vantagem dos modelos é a queda significativa do custo das eleições, já que o grosso das campanhas eleitorais será realizado em territórios menores, com grupos eleitorais mais restritos. Já as campanhas para as vagas não distritais seriam por partidos e não por candidatos, além de se beneficiar da economia gerada pelas campanhas de deputados distritais. E, por último, os modelos são politicamente viável na medida em que também viabilizam a sobrevivência de parte dos deputados atuais nas próximas eleições, seja por meio de listas de seus partidos, seja por suas relações com bases eleitorais.

Um problema não desprezível que pode acompanhar as propostas é a definição do desenho dos distritos, que certamente trará disputas acirradas. A proposta plurinominal de Sirkis sugere que o Rio de Janeiro tenha algo como seis ou oito distritos. São Paulo teria entre 14 e 18 distritos.

A crise atual da representação política, a pressão por uma solução de financiamento das campanhas e os desgastes causados pela Lava Jato podem, ao final, criar as condições para um sistema eleitoral novo e mais efetivo, ainda que não resolva o problema para as eleições majoritárias para o senado, governo do estado e presidência. Dado que parece ser inescapável uma nova regra do jogo eleitoral do país, que seja para melhor!

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