Governo terá de responder a 3 processos contra intervenção no Rio
Três advogados e as 249 unidades da AGU pelo Brasil estão de plantão para identificar os processos contra o decreto de intervenção e agir rapidamente
Publicado em 23 de fevereiro de 2018 às, 19h03.
Última atualização em 23 de fevereiro de 2018 às, 19h04.
São Paulo - Três processos ainda correm na justiça brasileira questionando o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A Advocacia-Geral da União montou uma força-tarefa para defender a União nessas ações.
Há uma ação popular movida na justiça do Rio de Janeiro e dois processos no Supremo Tribunal Federal, distribuídos aos ministros Celso de Mello e Dias Toffoli. Os ministros já negaram pedidos de liminar que derrubariam o decreto, no entanto os processos ainda seguem para ser julgados.
Uma ação no STF foi movida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) contra o presidente da República, para que se abstenha de revogar ou suspender o decreto em sua vigência. A outra, movida pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), defende que a mensagem encaminhada ao Congresso Nacional para apreciar o decreto ofenderia o processo legislativo.
Ainda no STF, a ministra Rosa Weber já havia julgado improcedentes dois pedidos de liminar movidos por advogados para cancelar o decreto.
A AGU se movimenta para defender o decreto. Além dos três advogados que acompanham os interventores para consultas jurídicas, as 249 unidades da AGU pelo Brasil estão de plantão. O objetivo é identificar os processos contra o decreto de intervenção e agir rapidamente.
“Logo que o decreto foi gerado, nos organizamos num regime de plantão como o que fazemos diante de concessões e leilões públicos, para monitoramento e acompanhamento dessas ações que possam vir a surgir em todo o território nacional”, diz a ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União, em entrevista a EXAME. “Por enquanto, temos obtido êxito, com nenhum afastamento do decreto de intervenção.”