Fiscal não é tudo: Brasil precisa de ajuste microeconômico e comercial

É comum ouvir dos economistas que o Brasil precisa de um ajuste fiscal. Mais ainda, é comum que essa ideia domine o noticiário. O tratamento está correto, mas incompleto. O Brasil sofre, sim, de problemas graves nas contas públicas, mas não podemos dizer que este seja o causador de todas as mazelas econômicas do país, entre as quais se destaca a estagnação da produtividade.

É possível se tornar mais eficiente apesar do déficit, e não por causa dele, muito embora colegas heterodoxos gostem de flertar com esta última ideia. A história recente da Polônia, por exemplo, evidencia de forma inquestionável que é possível crescer e ter ganhos relevantes de produtividade mesmo com contas públicas duvidosas. O país possui saldos primários piores que os brasileiros, mas ganha de goleada em aumentos de produtividade, conforme trecho para exemplificação na Tabela 1 abaixo.

É verdade que os dados de 2020, 2021 e 2022 no Brasil estão distorcidos pela pandemia e devem ser interpretados em conjunto, não ano a ano. Dito isso, o que se vê na tabela é um país com um resultado primário do governo geral muito pior que o brasileiro, mas com uma dinâmica de crescimento de produtividade inquestionavelmente superior e consistente. Se arrastássemos essa tabela para os últimos 10 anos, o aumento de produtividade acumulado pela Polônia superaria os 35%, enquanto o brasileiro mal passaria dos 2%, entre altas e quedas. Por quê?

Escolhas de comércio são tão importantes quanto o fiscal.

A Polônia não está na zona do Euro e não se pode dizer que suas contas públicas são menos importantes em razão do uso de moeda forte. Sua entrada na União Europeia e sua integração com o bloco foram muito mais intensas na parte comercial do que monetária. O país abriu sua economia, outrora fechada, o que permitiu a criação da seguinte dinâmica: (1) importação de bens de capital de última geração; (2) cópia de modelos mais eficientes de processos produtivos; (3) exportações de maior valor agregado para economias ricas. Em outras palavras: o exemplo clássico das empresas alemãs que passaram a atravessar a fronteira, instalar suas fábricas no país, produzir bens de qualidade usando mão de obra mais barata polonesa, e a exportar tais produtos de volta para a Alemanha e outros países.

Para quem acha que o Brasil nunca teve a chance de integrar um mercado tão competitivo quanto a União Europeia, é importante lembrar que essa percepção é falsa. O Brasil teve sua chance na mesma época em que a Polônia teve a dela.

Quem se lembra da Área de Livre Comércio das Américas, a ALCA?

A Polônia entrou na UE em 2004. O Brasil, nesta mesma época, abandonou a principal tentativa de integração comercial profunda com a maior e mais rica economia do planeta. Ao contrário da China, com quem o Brasil foi se alinhando nos anos seguintes e com quem construiu um grande superávit vendendo produtos de baixo valor agregado (minério, grãos etc.), os EUA demandavam exatamente o tipo oposto de bens: manufaturados e semimanufaturados.

Para atender bem os EUA, o Brasil teria de passar por uma dinâmica parecida com a que ocorreu na Polônia: (1) facilitar a instalação de fábricas focadas na exportação para a América; (2) reduzir as tarifas de importação de bens de capital; (3) o investimento americano poderia trazer capital, tecnologia, e treinamentos para qualificar a mão de obra barata brasileira; (4) Brasil venderia produtos aos EUA.

O Brasil escolheu plantar para a China em vez de fabricar para os EUA, ou melhor, em vez de fazer as duas coisas. Por que não? Ironicamente, nas décadas após o encerramento das discussões da ALCA, a China focou em produzir manufaturados para atender os países ricos. Provavelmente a ALCA não seria equivalente à UE, mas oferecia ao Brasil uma oportunidade de integração comercial bem mais profunda com a economia americana do que a que há hoje.

Mas não foram só as escolhas comerciais que permitiram que a Polônia tivesse um salto de produtividade, apesar do déficit fiscal. O país entendeu algo que Brasília ignora:

Microeconomia também é tão importante quanto o fiscal.

Um país microeconomicamente bem ajustado se torna mais resistente às incompetências fiscais dos políticos. O que isso significa? Significa que é mais difícil atrapalhar o crescimento de um país que privatizou a maior parte de suas estatais nos anos 1990 e 2000; abriu sua economia para o comércio de forma incontestável; fez uma ampla reforma trabalhista em 2002, flexibilizando contratações e demissões; reduziu o imposto corporativo de 27% para 19% em 2004; aprovou o “Economic Freedom Act” em 2004, simplificando abertura de empresas e concessões de licenças etc.

Enquanto a Polônia fez a lição de casa, o Brasil seguiu como uma nação fechada e só retomou de modo amplo a pauta das microrreformas no final dos anos 2010, depois de um apagão após o Governo FHC (1994-2002), com as aprovações da Reforma Trabalhista (2017), Lei da Liberdade Econômica (2019) e Marco do Saneamento (2020), por exemplo. Contudo, essas reformas estão em constante ataque por questionamentos no judiciário brasileiro, que por si tem se mostrado simpático às questões, como exemplificam as reversões de parte da Reforma Trabalhista por decisões do TRT, do TST e do STF. 

A Polônia atraiu volumosos investimentos produtivos com suas microrreformas e maior segurança jurídica. Porém, no Brasil recentemente investidores estrangeiros foram lembrados de por que não se deve confiar tanto no país: um imposto adicional de 10% sobre dividendos foi criado, pegando de surpresa inúmeros investimentos produtivos no país, que já tem um dos maiores impostos corporativos do planeta. 

Não surpreende que o PIB per capita do Brasil e da Polônia tenham se distanciado tanto. Se em 1995 o Brasil ganhava do país europeu nesta métrica por US$4,8 mil a US$3,7 mil, hoje a Polônia vence com um PIB per capita de US$28,4 mil ante US$10,7 mil do Brasil (Banco Mundial). Que virada!