Foram quase quatro décadas de espera. Desde a Constituição de 1988, a licença-paternidade brasileira permanecia como uma promessa incompleta. Os cinco dias de afastamento para os pais previstos na legislação brasileira eram uma solução provisória que acabou atravessando gerações. Enquanto isso, o país mudava.

As famílias assumiram novas configurações. As mulheres ampliaram sua presença no mercado de trabalho. Os pais passaram a participar mais da vida doméstica. E a ciência produziu evidências robustas sobre a importância da primeira infância. Faltava a nossa legislação. A lei educa expectativas, reconhece o que uma sociedade considera valioso e organiza o que deve ser “normal” no espaço público. A aprovação da ampliação da licença-paternidade para 20 dias representa uma vitória construída por pesquisadores, organizações da sociedade civil, empresas e parlamentares de diferentes partidos.

A criação da Coalizão Licença-Paternidade, de campanhas como “5 dias é pouco” e a formação de uma frente parlamentar dedicada ao tema ajudaram a tirar a pauta da invisibilidade. A decisão recente do Supremo Tribunal Federal, apontando a omissão do Congresso na regulamentação desse direito constitucional, também foi essencial para acelerar o debate.

O impacto dessa mudança começa em um momento muito específico da vida familiar: os primeiros dias após o nascimento de um bebê. É nesse período que uma casa precisa se reorganizar completamente. Quem acorda de madrugada? Quem apoia a amamentação? Quem assume as tarefas do cotidiano enquanto a mãe se recupera do parto? Quando o pai pode estar presente nesse início, o cuidado deixa de nascer desigual.

A ciência da primeira infância é clara: a presença paterna nos primeiros dias fortalece o vínculo entre pai e bebê, melhora o desenvolvimento socioemocional das crianças e aumenta as chances de sucesso da amamentação. Também contribui para a recuperação física e emocional das mães no pós-parto. Quando um pai cuida do seu recém-nascido por um período prolongado, tende a permanecer cuidando ao longo dos anos. Também aprendemos que esses efeitos extrapolam o núcleo familiar. São sentidos por toda a sociedade.

A economista Claudia Goldin, vencedora do Nobel de Economia de 2023, demonstrou que grande parte da desigualdade salarial entre homens e mulheres surge após o nascimento do primeiro filho. Com responsabilidades divididas, as trajetórias profissionais tendem a se equilibrar. Há também impactos econômicos importantes. A licença-paternidade tende a gerar benefícios também para as organizações.

Os pais que conseguem participar do início da vida dos filhos retornam ao trabalho mais engajados e comprometidos. Empresas que adotam políticas familiares mais modernas tendem a registrar maior retenção de talentos e melhor ambiente organizacional. A aprovação da lei é apenas o início. Toda política pública precisa sair do papel para produzir efeitos reais.

Será necessário informar as famílias sobre o novo direito, preparar empresas para sua implementação e ampliar a conscientização sobre a importância da paternidade. Será fundamental incentivar os homens a ocuparem esse espaço de cuidado que durante tanto tempo lhes foi culturalmente negado. A ampliação da licença-paternidade é uma ferramenta. Chegou a hora de arregaçar as mangas e colocá-la em prática. No futuro, colheremos os frutos de uma geração que cresceu com pais mais presentes desde o começo da vida.

 

Odilon Burtet, cofundador da Copai (Coalizão Licença Paternidade), Camila Bruzzi, cofundadora da Copai (Coalizão Licença Paternidade), Caroline Burle, cofundadora da CoPai (Coalizão Licença Paternidade) e Rodolfo Canônico, cofundador da CoPai (Coalizão Licença Paternidade)