A renda básica é emergencial, não permanente; e deve continuar assim

Defensores do nome “renda básica emergencial” acreditam que, preservando esse nome, há uma chance maior do programa ser perpetuado depois da epidemia
Por Joel Pinheiro da FonsecaPublicado em 03/04/2020 19:04 | Última atualização em 03/04/2020 19:04Tempo de Leitura: 4 min de leitura

A discussão mais importante neste momento é como salvar o país enquanto o Presidente da República sabota os esforças de sua própria equipe. A menos importante, sem dúvida, é a do nome que deve ser usado para o novo programa de renda básica aprovado no Congresso e sancionado pelo Presidente. Mas ela esconde uma questão mais importante que merece sim alguma reflexão.

Podendo escolher entre diferentes nomes, prefiro o mais exato. Por isso, “coronavoucher” não me parece o melhor. Afinal, um “voucher” (em português, “vale”) é um valor que tem uso delimitado (para escola, para alimentação etc). Dar dinheiro na mão da pessoa não é um “voucher”. Chamar de “renda básica emergencial” ou “auxílio emergencial” é mais correto. Ainda assim, é uma questão quase irrelevante. Ou alguém acredita que o nome tem o poder de transformar a realidade?

Aparentemente, há gente que acredita. Por trás da discussão sobre o nome há uma motivação política: alguns defensores do nome “renda básica emergencial” (RBE) acreditam que, preservando esse nome no debate público, há uma chance maior do programa ser perpetuado depois que a epidemia passar.

Nomes à parte, cabe discutir: a RBE deve se tornar uma política permanente do Estado brasileiro? Eu não questiono que, numa situação ideal, uma política como a RBE poderia desejável. Mas temos que pensar para a situação em que o Brasil se encontrará depois da crise. Os defensores da RBE permanente têm que responder a duas perguntas:

1) A RBE tem um impacto social superior ao de outros possíveis usos desses recursos? Por exemplo, investir mais em educação, em saúde, investir em infraestrutura etc.

2) A RBE cabe no espaço fiscal do Estado brasileiro? Para ela entrar, o que vai ter que sair? Ou quais serão as novas fontes de recursos?

Sem responder a isso, o que temos é o oportunismo político travestido de boas intenções. A estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI) é que o custo da RBE será R$59,8 bilhões em três meses. Se fosse um ano inteiro com os mesmos beneficiários, seriam R$239,2 bilhões. É bem verdade que, passada a epidemia, o número de beneficiários seria menor. Mesmo assim, continuaria uma pedra no sapato do nosso equilíbrio fiscal.

Lembremos agora que o Congresso já criou um problemão para o governo aprovando a expansão do BPC. Segundo cálculos do governo, isso significaria cerca de R$20 bilhões a mais por ano.

A RBE se justifica como medida excepcional de garantir renda a quem ficar sem trabalho devido ao coronavírus. Por ser pontual, não cria um problema fiscal recorrente, o que seria irresponsável dado o exíguo espaço que o governo tem para gastar. A transitoriedade das medidas de combate à epidemia, aliás, é muito mais importante fiscalmente do que a origem do dinheiro (se virá de corte de salário do funcionalismo, de FGTS, da emissão de dívida). Podemos tolerar bem um aumento pontual no estoque da dívida, se a trajetória do ajuste se mantiver depois de passada a crise. Mas se essa própria trajetória for comprometida, não há fonte de recursos que baste.

A muito custo, vimos desde 2016 numa política de redução paulatina do déficit primário. Usar a oportunidade do coronavírus para sacrificá-la e derrubar o teto sem nenhuma salvaguarda em seu lugar é empurrar o Estado para a falência ou para a hiperinflação. O fim disso nós bem conhecemos. Tornada permanente, a mesma medida que nos permitirá atravessar a epidemia se tornará um peso que afundará o país. A diferença entre o remédio e o veneno está na dosagem.

Quanto ao nome, o que pegar, pegou; e seguimos em frente. Se o nome fosse destino a CPMF (“contribuição provisória sobre movimentações financeiras”) não tinha durado mais de uma década.