Conta Movimento: O Regresso!
O BNDES continua no olho do furacão, apesar de ter preferido retirar-se do processo de fusão do grupo Pão de Açúcar com o Carrefour brasileiro – pelo menos por enquanto. A despeito da sua desistência em participar com dinheiro público (cerca de R$ 3 a R$ 4 bi) como acionista da nova empresa resultante da fusão, é importante aproveitar a oportunidade para questionar sua atuação recente como banco de desenvolvimento […] Leia mais
Publicado em 13 de julho de 2011 às, 19h44.
Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às, 10h00.
O BNDES continua no olho do furacão, apesar de ter preferido retirar-se do processo de fusão do grupo Pão de Açúcar com o Carrefour brasileiro – pelo menos por enquanto.
A despeito da sua desistência em participar com dinheiro público (cerca de R$ 3 a R$ 4 bi) como acionista da nova empresa resultante da fusão, é importante aproveitar a oportunidade para questionar sua atuação recente como banco de desenvolvimento e “autoridade monetária paralela” brasileira.
A questão que se coloca é a seguinte: tem o BNDES assumido tamanho acima do recomendável, ou proporção acima do que seria de bom tom na oferta de crédito dentro do Brasil? Será que o governo, via BNDES, não está caminhando para reproduzir o que acontecia nas décadas de 70 e 80, quando operava a tão conhecida “conta-movimento” do Banco do Brasil?
Se isso for verdade, e tudo indica que sim, poderemos viver em futuro próximo uma situação de passividade da política monetária conduzida pelo Banco Central do Brasil, com consequências muito sérias para o aumento da inflação e descontrole das finanças públicas do país. Vale lembrar que quando o Banco Central não tem capacidade de controlar o estoque monetário – e seria esse o caso -, sua política monetária pode ser considerada passiva.
A conta movimento do Banco do Brasil funcionava como se a instituição fosse uma autoridade monetária paralela, que tinha o poder de emitir moeda toda a vez que precisasse e o governo central assim o determinasse – para cumprir seus objetivos de política econômica, sem necessidade de permissão e a revelia do Banco Central do Brasil.
Esse foi um dos principais causadores da espiral inflacionária da década de 80, pois a oferta de dinheiro e de crédito não era passível de controle, fazendo com que a inflação não pudesse ser controlada pela via da política monetária.
Dessa forma, esse tipo de expediente confere poder de criação de moeda excessivo a uma instituição; fato que pode “desequilibrar” o funcionamento ordenado da economia no que diz respeito à política econômica do país como um todo, e das políticas monetária e fiscal em particular.
Tomando-se como base os dados publicados pelo Bacen (Banco Central do Brasil) relativos ao ano de 2010 em http://www.bcb.gov.br/pec/boletim/banual2010/rel2010cap2p.pdf, percebe-se a megaimportância assumida pelo BNDES na oferta de crédito local.
As operações de crédito do sistema financeiro em 2010 totalizaram cerca de R$ 1,706 tri em 2010. Pode-se dividir esse total em duas categorias: a de recursos livres com R$ 1.116 tri e a de recursos direcionados com R$ 589,4 bi.
Do total de recursos direcionados disponibilizados (R$ 589,4 bi), o BNDES contribuiu com cerca de 61%, ou seja R$ 358 bi. Se forem considerados apenas os recursos direcionados para as pessoas jurídicas (atuação preponderante do BNDES) em 2010, a participação do banco cresce para cerca de 64,3% frente ao total de crédito disponibilizado para esse tipo de tomador (R$ 556,4 bi) naquele ano.
Entretanto, se for tomado como base o total da oferta de crédito em 2010; ou seja, a soma dos recursos livres aos recursos direcionados (R$ 1,706 tri) – que considera o crédito às pessoas físicas (R$ 560 bi) -, a participação do BNDES recua para aproximadamente 21% do total.
Por outro lado, se forem descontados dos R$ 1,706 tri o volume de crédito ofertado ao segmento de pessoas físicas, uma vez que este não faz parte do universo de atuação do BNDES, sua participação cresce para 31,2% do total das operações de crédito – participação nada desprezível. Portanto, o BNDES forneceu sozinho cerca de 1/3 do total de crédito disponibilizado pelo sistema financeiro às pessoas jurídicas em 2010, volume equivalente à 9,74% do PIB brasileiro naquele ano.
Volto a perguntar: será que o BNDES não tem assumido tamanho acima do recomendável, ou proporção acima do que seria de bom tom na oferta de crédito dentro do Brasil? Será que o governo, via BNDES, não está caminhando para reproduzir o que acontecia nas décadas de 70 e 80, quando operava a tão conhecida “conta-movimento” do Banco do Brasil?