Instituto Millenium
Publicado em 19 de outubro de 2011 às 17h21.
Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às 09h47.
Na última terça-feira, 18 de outubro, a governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB), enviou o Projeto de Lei Nº 259/11 para apreciação na Assembleia Legislativa em caráter de urgência, que prevê a estatização da Fundação José Sarney, responsável pela administração do Convento das Mercês.
O projeto cria a Fundação da Memória Republicana Brasileira, de “direito público e duração ilimitada”, com o Presidente do Senado, José Sarney, como patrono. A lei prevê a Fundação vinculada à Secretaria de Educação e com despesas no orçamento do governo do estado.
Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, o deputado Marcelo Tavares (PSB), líder da oposição na Casa, criticou a medida de Roseana: “Será o povo do Maranhão que pagará todos os custos deste culto a personalidade de um cidadão maranhense que se por um lado teve enorme sucesso na vida, deixou o estado do Maranhão como um dos piores Estados da Federação”.
De acordo com Tavares, caso o projeto de lei seja aprovado, a oposição vai solicitar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado Rubens Júnior (PC do B) afirmou que não há justificativas para a urgência no trâmite e criticou a decisão da governadora: “O projeto de lei prevê, em algumas passagens, algo não visto sequer no período da Monarquia. A indicação ficará ao cargo do patrono ou dos seus herdeiros, aí é uma verdadeira capitania hereditária no estado do Maranhão”, disse.
Fonte: O Estado de S. Paulo