Quem paga a conta do quarto mandato?

*Gabriel Costa, associado do Instituto de Formação de Líderes de São Paulo (IFL-SP)

Reeleito no domingo (25) com 51,79% dos votos válidos, o presidente Lula começa o quarto mandato com uma vantagem que nenhum antecessor teve: já conhece a conta que vai herdar de si mesmo. O problema é que ela não fecha. Um gráfico com dados do Tesouro Nacional (Figura 1) mostra para onde vai o dinheiro da União, mas a parte mais pesada da conta costuma ficar fora desse tipo de representação.

O que o gráfico mostra e o que costuma ficar de fora

Em 2025, a União arrecadou R$ 2,944 trilhões, repassou R$ 578 bilhões a estados e municípios e gastou R$ 2,427 trilhões, fechando o ano com déficit primário de cerca de R$ 61 bilhões (R$ 13 bilhões pelo critério da meta fiscal, que desconta despesas autorizadas fora dela). Só o INSS consumiu R$ 1,041 trilhão, e o conjunto das despesas obrigatórias chegou a R$ 2,22 trilhões, ou 91% do total. Sobram cerca de R$ 207 bilhões para o que o governo de fato decide, o custeio da máquina e o investimento.

Gráficos como esse costumam excluir os juros da dívida, que formam a maior despesa do Estado brasileiro; por isso, a Figura 1 os apresenta à parte. Segundo o Banco Central, nos 12 meses até agosto de 2026 o setor público pagou R$ 1,18 trilhão em juros, ou 8,86% do PIB, valor equivalente a quase metade de todo o gasto primário da União. Com os juros, o déficit nominal chegou a R$ 1,26 trilhão (9,48% do PIB), e a dívida bruta alcançou 82,9% do PIB, contra 71,4% em janeiro de 2023.

Promessas entregues, contas em aberto

Do ponto de vista eleitoral, o terceiro mandato entregou. A isenção do Imposto de Renda chegou a quem ganha até R$ 5 mil por mês, o piso do Bolsa Família subiu para R$ 691 e o Congresso promulgou, em 16 de outubro, a emenda que encerra a escala 6x1. Em 21 de outubro, o governo ainda enviou ao Congresso uma PEC de tarifa zero no transporte aos fins de semana, a ser bancada com parte das emendas parlamentares.

Cada medida, porém, cobra seu preço em outro lugar. A isenção do IR foi compensada por uma tributação mínima sobre altas rendas e dividendos, que o governo defende como justiça tributária, mas que recai sobre quem mais poupa e investe. O fim da 6x1, como reconheceu o então ministro Fernando Haddad, não pesa no Orçamento, mas eleva o custo do emprego formal e, com ele, reduz a contribuição previdenciária. E, como a regra do salário-mínimo reajusta aposentadorias e o BPC enquanto o arcabouço fiscal limita o crescimento real da despesa primária a no máximo 2,5% ao ano, cada real a mais de gasto obrigatório sai dos 9% discricionários. O ajuste já está em curso, só que pelo lado mais fácil de cortar e mais caro de perder: o investimento.

O argumento do governo e o seu custo

A defesa do governo tem números a seu favor. A desocupação ficou em 5,3% no trimestre encerrado em agosto, e o Investimento Direto no País somou US$ 88,3 bilhões em 12 meses até setembro, acima dos US$ 75 bilhões projetados pelo próprio Banco Central para o ano. Seria desonesto afirmar que o capital estrangeiro abandonou o Brasil.

Esses números, porém, têm um preço. Com a Selic em 13,75% e a inflação de 4,58% em 12 meses, acima do teto da meta, o juro real gira em torno de 9% ao ano, remuneração que atrai o capital para o título público e encarece qualquer projeto produtivo obrigado a competir com ele. Em agosto, o investimento estrangeiro em ações e fundos no país registrou saída líquida de US$ 6,5 bilhões.

Pesa também a instabilidade das regras. Em 2025, o governo elevou o IOF por decreto, instrumento que a Constituição lhe permite usar; o Congresso sustou a medida, e o Supremo a restabeleceu semanas depois em decisão liminar monocrática. Mesmo com cada Poder agindo dentro de suas competências, as regras de um tributo mudaram ao menos quatro vezes em dois meses, e quem decide onde instalar uma fábrica por trinta anos leva isso em conta.

Receita se conquista, não se decreta

Com 91% do gasto primário comprometido e uma conta de juros equivalente a quase metade dele, nenhum remanejamento de rubricas equilibra o orçamento. Subir alíquotas também tem limite, porque a carga tributária atingiu 32,4% do PIB em 2025, o maior nível da série estimada pelo Tesouro desde 2010. Resta ampliar a base que gera receita, o que exige mais empresas operando e mais emprego com carteira assinada.

Esse caminho depende de capital disposto a permanecer: concessões com contratos que sobrevivam às trocas de governo, previsibilidade na transição da reforma tributária e um regime fiscal crível o bastante para reduzir o prêmio de risco. São medidas de baixo custo orçamentário, porque exigem sobretudo estabilidade de regras. Capital que vem pelo juro sai quando o juro cai, ao passo que o capital que vem pela regra permanece enquanto a regra se mantém. O Brasil tem atraído sobretudo o primeiro tipo e precisa, com urgência, do segundo.

Não existe fórmula mágica

Quem paga, afinal, a conta do quarto mandato? Se nada mudar, o contribuinte de hoje vai pagá-la pelos impostos, e o de amanhã a pagará pela dívida. A alternativa é que ela seja paga pelo crescimento, o que só acontece quando quem investe confia que as regras de hoje continuarão valendo amanhã. Promessa de campanha não substitui essa confiança, e é ela, mais do que qualquer programa novo, que vai decidir o tamanho da conta.