Por que o combustível tem tanto imposto no Brasil?

No Brasil, abastecer o tanque dos automóveis tem um peso expressivo no bolso dos consumidores, ainda que o país esteja entre os grandes produtores mundiais de petróleo. A carga tributária excessiva, que passa de 40% do caso da gasolina e chega a quase 30% para o diesel, somada a anos de políticas governamentais equivocadas no setor, contribuem para agravar o atual cenário. No entanto, a questão do imposto não é tão simples quanto parece. A raiz do problema está novamente no excesso de gastos do Estado brasileiro. Em entrevista ao Instituto Millenium, o economista Clóvis Panzarini explica esta situação e fala sobre as saídas para reverter a dura realidade enfrentada pela população, que sempre acaba pagando a conta final. Ouça a entrevista abaixo!

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A carga tributária média do Brasil é de 32% do PIB, no entanto, quando se trata de combustíveis, este número dispara. Para Clóvis, que também é especialista em tributação, o motivo é simples: É mais fácil e cômodo para o governo cobrar impostos deste setor justamente por causa do monopólio da Petrobras. O economista explica que o ICMS, de competência estadual, é o grande vilão da tributação, principalmente quando se fala de gasolina:

“Os estados cobram imposto sobre a gasolina com alíquota que vai de 25% a 34%, esta última é a praticada no Rio de Janeiro, por exemplo. Quando falamos isso, precisamos entender que essa é uma cobrança por dentro, ou seja, incide sobre ele mesmo. Nas federações que optam pela menor tarifa, a cada R$ 100 de combustível que o consumidor paga na bomba, ele está comprando 75% de gasolina e 25% de ICMS. 25% de ICMS sobre 75% correspondem a uma carga tributária efetiva de 33%. Nas regiões que cobram 34%, esse valor vai para 50%”.

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Outro componente importante da tributação de combustíveis é o PIS/Cofins, de competência federal. Segundo Clóvis, ele equivale a 9% da carga tributária, tanto para a gasolina, quanto para o diesel e etanol. Além disso, existe também a Cide, que incide de maneira tímida nos impostos do setor.

Diante desta realidade, a simples diminuição da carga tributária parece a medida mais plausível para reduzir os preços dos combustíveis no Brasil. Seria, se as contas do governo não estivessem absolutamente quebradas. Como o Estado não produz e arrecada grande parte de seu orçamento via imposto, reduzir as alíquotas neste momento teria impactos desastrosos nas contas públicas. A solução, portanto, é cortar gastos governamentais.

“A União e os estados não têm nenhuma margem para abrir mão dos impostos. O déficit do governo federal previsto para esse ano é acima de R$ 150 bilhões de reais, ou seja, ele vai gastar R$ 150 bilhões a mais do que arrecada. Se o mesmo abrir mão dos impostos para resolver a crise dos combustíveis, quem vai pagar essa conta? Se ele gastar R$ 20 bilhões de subsídio para a Petrobras, será necessário pegar dinheiro emprestado, pedir autorização do Congresso para se endividar ainda mais… Isso acontece porque o Estado gasta muito, por isso discutimos tanto os limites desse gasto e a reforma da Previdência, o grande vilão das contas públicas. Enquanto o problema previdenciário não for resolvido, o orçamento está amarrado”, ressalta Clóvis, acrescentando que os estados brasileiros também estão quebrados, portanto, reduzir o ICMS seria uma realidade difícil.

A Petrobras é praticamente a única empresa responsável pelo refino de petróleo no Brasil, mesmo atuando em um mercado aberto. Para o economista, enquanto os investidores não tiverem convicção de que o preço dos combustíveis não será usado politicamente, faltará interesse privado no segmento. “Na gestão Dilma, para conter a inflação e fazer uma política populista, o governo falou: ‘agora, apesar do petróleo estar tanto, o povo vai pagar menos’. No final do mandato, a Petrobras era a petrolífera mais endividada do planeta, pois comprava a R$ 100 e vendia a R$ 80. O resultado foi que a estatal praticamente quebrou e a inflação não foi controlada”, relembra.

Uma das contrapartidas do governo diante da manifestação nacional dos caminhoneiros foi o acordo para zerar a Cide sobre os combustíveis. Para Clóvis, essa é uma medida paliativa, sem efeitos práticos. “Em um primeiro momento, a população vai pagar menos pelo insumo ou pelas mercadorias transportadas pelo diesel. Mas esse é um alívio a curto prazo, pois ele será financiado com uma nova carga tributária. O governo não consegue fazer a mágica de criar recursos adicionais para esse subsídio. A conta será paga, seja na forma de novos empréstimos ou novos impostos”.