"O político brasileiro deve se atualizar para novas tecnologias"

O Senado Federal deve decidir, nesta terça-feira (26), se coloca ou não o Projeto de Lei 28/2017 em regime de urgência na casa. A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, busca regulamentar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. Startups como o Uber, 99 e Cabify se uniram contra a matéria em uma campanha nacional. Segundo eles, o PL pode inviabilizar a atuação desses aplicativos no Brasil. Ouça a opinião do especialista do Instituto Millenium, Pedro Rafael.

Segundo o texto que tramita no Senado, a regulamentação do serviço é de competência exclusiva dos municípios e do Distrito Federal. Entre as exigências apresentadas, estão a cobrança de tributos, a contratação de seguros e a inscrição do motorista como contribuinte do INSS. Além disso, o motorista deve, entre outras obrigações, possuir autorização municipal para atuar. No movimento Juntos pela Mobilidade, os aplicativos dizem que o projeto aumenta a burocracia, exige licenciamento com placas vermelhas e diminui a possibilidade de geração de renda. As startups também reclamam de falta de diálogo por parte do congresso.

Pedro Rafael, membros do Conselho de Jovens Empreendedores e Diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), salienta que a possibilidade de limitar a geração de renda de muitas pessoas é grave, sobretudo no momento de crise que atravessa o país. “Os políticos não tomam essa decisão por gostarem ou não dos aplicativos, mas porque o taxi ainda é muito mais forte do que essas novas tecnologias. Ano que vem tem eleição, será que nada disso influencia na intervenção que eles querem fazer?”, questiona.

Os aplicativos tornaram público um projeto de lei próprio de regulamentação, além de lançarem campanha para arrecadação de assinaturas contra o PL 28/2017. A proposta também está em consulta pública no site do Senado. Para Pedro Rafael, as startups ainda enfrentam desafios no Brasil. “Eu cito a falta de investimento. Precisamos de mais investidores com vontade de arriscar em boas ideias. Além disso, se o Estado continua intervindo e falando o que você deve fazer, nunca teremos liberdade para agir como quisermos”, conclui.