O compromisso com a estagnação

Por Roberto Castello Branco, doutor em economia, ex-presidente da Petrobras

 

Numa época em que os governos possuíam tamanho relativamente modesto, Juan Domingo Perón, o líder histórico do populismo na Argentina, elevou os gastos públicos de 20 % para 30% do PIB em seu primeiro governo (1945-1955). A taxação das exportações agropecuárias ajudou a financiar a festa, inaugurando outra característica da política econômica de nossos vizinhos: país que mais recorre à tributação de exportações para financiar gastos públicos.

Perón inaugurou um longo período em que sua influência se projetou sobre economia argentina. Os beneficiários diretos do populismo - sindicalistas e capitalistas inimigos do capitalismo - sempre se opuseram fortemente ao fim da onda, conferindo grande força ao peronismo, ao ponto de transformá-lo quase numa religião. Ao longo do tempo, desequilíbrios fiscais se sucederam e as curtas fases de crescimento da economia eram seguidas por recessões e crises políticas. Crises políticas e econômicas costumam andar juntas.

Tal tendência só se defrontou com barreira efetiva mais de 60 anos depois, no governo de Javier Milei, representada simbolicamente pela motoserra do Presidente argentino cortando gastos, ao mesmo tempo em que libera a operação dos mercados.

Como consequência da volatilidade macroeconômica, o PIB real per capita da Argentina se expandiu a minguados 0,9% ao ano entre 1960 e 2024, evidenciando o empobrecimento da população de um país que havia sido um dos mais ricos do mundo na primeira metade do século XX. O Brasil não seguiu a trajetória argentina. Entretanto, neste século, a teoria do “gasto é vida”, enunciada por Dilma Roussef, parece estar se consolidando.

A resposta ao choque financeiro global de 2008 não se limitou ao convencional aumento anticíclico de gastos. Continuamos a expandir os dispêndios fiscais e os chamados parafiscais - gastos de estatais e credito subsidiado de bancos públicos - mesmo depois do choque ter se dissipado. De anticíclica, a política do governo passou a pró-cíclica.

O crescimento do PIB em 2010, de 7,5%, festejado por alguns como sucesso, se constituiu de fato em sinal de alerta para o fim de uma expansão insustentável. A insistência em seguir com o mesmo modelo populista nos empurrou para uma das mais prolongadas e profundas recessões na história econômica moderna do Brasil: do segundo trimestre de 2014 ao quarto trimestre de 2016 houve perda de produto real de 8,3%.

Depois de um intervalo de seis anos, retornamos à aplicação prática da ideologia populista do gasto é vida. O resultado disso está expresso na dívida publica, que em julho deste ano atingiu 82,5 % do PIB.

Comparando com o que fez Perón na Argentina, aumentando em dez anos os gastos públicos com intensidade suficiente para elevar em dez pontos percentuais sua participação no PIB, o governo brasileiro atual conseguiu em muito menos tempo (três anos e sete meses), expandir a dívida publica em quase onze pontos percentuais do PIB, uma verdadeira proeza, ofuscando o feito peronista do passado. Cortes de gastos são claramente proibidos e o Presidente afirma que seu compromisso é com o crescimento econômico.

A economia tem crescido turbinada pelos dispêndios do governo, mas também ajudada por reformas realizadas em 2016-2022, como a trabalhista, o marco regulatório do saneamento, o marco das ferrovias, a lei da liberdade econômica, a autonomia do Banco Central e a reestruturação da Petrobras, mas dá sinais de exaustão.

A teoria econômica e a evidência empírica global revelam que o multiplicador keynesiano de gastos do governo é superior a 1 no curto prazo – para cada R$1,00 de aumento de gasto teríamos mais de R$1 de PIB real - porém tende a se reduzir ao longo do tempo até virar negativo, ou seja quando os gastos públicos passam a ter efeito negativo sobre o produto real da economia.

A continuidade do ciclo de expansão de despesas e crescimento econômico tende a ser inviabilizada pela dinâmica da dívida e do juro real. Surgem sinais claros de perda de fôlego. A despeito de todo o arsenal de medidas eleitoreiras, se observa desaceleração no ritmo da atividade econômica, como sugerem aliás as projeções do Banco Central de crescimento do PIB abaixo de 2% ao ano para 2026 e 2027.

Enquanto o Ministério da Fazenda se preocupa há anos em mostrar um anêmico superávit primário às custas do emprego de truques, o endividamento segue solto. A aritmética cruel da dívida revela que ela se encontra em trajetória explosiva, num país cuja capacidade de crescer é de 2-3% ao ano, e enfrenta uma taxa de juros real de 7-8%. Para estabilizar a relação endividamento publico/PIB é necessário gerar um superávit primário da ordem de 5%, o que nunca conseguimos, mesmo nos anos do superciclo de commodities.

O descontrole de gastos está deixando um rastro de destruição, tendo muitas vítimas caído ao longo do caminho. As pessoas físicas nunca estiveram tão endividadas e os números de pedidos de recuperação judicial e de falências empresariais vão atingindo recordes.

A política de expansão de gastos inviabilizou o papel do mercado de capitais como fonte saudável de financiamento do desenvolvimento econômico. De 2023 a 2026, houve somente uma oferta pública inicial de ações (IPO), evidenciando a paralisação de uma

fonte relevante de financiamento do crescimento econômico sustentável, via investimentos com retorno superior ao custo de capital. Ofertas publicas de ações em bolsa só para a recompra de ações das empresas.

Comprar ações como investimento de longo prazo é algo que perdeu completamente a atratividade. Como investir num ativo de risco se podemos ganhar 8% ao ano acima da inflação durante 10 anos, optando por um ativo de risco muito baixo?

Por outro lado, ampliou-se o crédito subsidiado, causador de desestímulo à busca de ganhos de produtividade e redutor da potência da política monetária à medida em que uma parte da oferta de crédito fica imunizada do efeito restritivo dos juros mais altos, exigindo do Banco Central mais aperto monetário.

Para piorar a situação, junto com o furor de gastar (“é besteira fazer superávit”), há o furor arrecadatório, elevando a carga tributária aos níveis dos países da OCDE e a mais alta entre as economias emergentes.

Numa semelhança com a Argentina falida do passado, o governo lançou mão do imposto de exportação sobre petróleo, instrumento que subsidia o consumo doméstico de combustíveis e desincentiva o investimento.

Coincidência ou não, regimes populistas costumam ser acompanhados por escândalos de corrupção. No Brasil, o desmonte do combate à corrupção e a liberação de criminosos confessos, juntamente com devolução das multas que lhe foram impostas, abriu novamente as portas para esse tipo de crime. Os escândalos do INSS e do Banco Master são dois exemplos das consequências da maior propensão ao risco pela indústria de corrupção, estimulada por essa mudança.

Não se trata somente de problema criminal e moral, a corrupção possui sérias implicações negativas sobre as finanças publicas e o crescimento econômico no longo prazo.

O próximo Presidente da República terá enormes desafios, a começar por um ajuste fiscal agressivo, que não deve se circunscrever a compensar o valor do aumento de gastos sancionados pela PEC da Transição, como tem sido comentado. Simultaneamente, a elevação de tributos dos últimos anos terá de ser revertida, e muitas outras iniciativas levadas a efeito, como a privatização de uma vasta lista de estatais, inclusive Petrobras e Banco do Brasil, a revisão de programas sociais, o forte combate à corrupção e ao crime organizado, a reforma do STF e a libertação dos mercados dos grilhões da burocracia.

Falar em ênfase à inovação, parece bacana como visão de futuro. Mas isso estará fadado ao fracasso, caso se baseie em crédito do BNDES e no mau exemplo europeu de taxação e regulação. A experiência mostra que a liberdade dos mercados é condição extremamente necessária para a inovação. A intervenção estatal, mesmo com boas intenções, em lugar de incentivar, é elemento inibidor de inovações.

A economia brasileira demanda ampla reestruturação para ingressar numa trajetória de prosperidade duradoura. Convicção e coragem se constituem em condições fundamentais para liderar a transformação. A persistência no modelo atual é um compromisso com a estagnação no longo prazo.