Novas leis para a mídia na Hungria ameaçam a liberdade de expressão

Duas novas leis entraram em vigor na Hungria em janeiro, impondo restrições à mídia no país. As limitações previstas na nova legislação são baseadas em conceitos vagos como “interesse público” e estão deixando jornalistas e editores incertos sobre como aplicar a lei. A denúncia é da Anistia Internacional, que afirma que “as novas regras colocam restrições desnecessárias e desproporcionais à liberdade de expressão na Hungria, indo além dos limites permitidos pelo direito internacional no que diz respeito a esta liberdade”.

Os veículos que não cumprirem a legislação poderão enfrentar multas pesadas e até fechamento.

A Anistia Internacional emitiu comunicado reiterando que a Hungria tem a obrigação de respeitar, proteger e promover o direito à liberdade de expressão que, segundo as normas internacionais de direitos humanos, inclui a “liberdade de procurar, receber e transmitir informações e ideias de todos os tipos”. De acordo com a entidade, uma imprensa livre, sem censura e sem obstáculos é essencial para o exercício efetivo deste direito por todos.

Fonte: Anistia Internacional