Não existe prosperidade por decreto: o custo de ignorar a produtividade

*Matheus Gonzalez, Sócio da Liberta Wealth e associado do Instituto de Estudos Empresariais (IEE)

 

A produtividade é um dos grandes gargalos da economia brasileira e, ao mesmo tempo, um dos menos compreendidos. Em termos simples, produtividade significa produzir mais valor utilizando os mesmos recursos. A produtividade do trabalho mede o valor adicionado gerado por trabalhador ou por hora trabalhada. Já a Produtividade Total dos Fatores busca medir a eficiência com que uma economia combina trabalho e capital para produzir.

Uma economia pode crescer de três formas: empregando mais trabalho, acumulando mais capital ou tornando-se mais produtiva. O gargalo do crescimento econômico do Brasil está no terceiro componente. Nos últimos 30 anos, a Formação Bruta de Capital Fixo (proxy de capital) cresceu aproximadamente 80%, enquanto a População Economicamente Ativa (proxy de trabalho) avançou cerca de 40%. No mesmo período, segundo dados da FGV, a Produtividade Total dos Fatores cresceu apenas 11%.

Os números ajudam a explicar nossa dificuldade de sustentar taxas maiores de crescimento. Aumentamos significativamente a quantidade de trabalho e o investimento, mas pouco avançamos na eficiência com que utilizamos esses recursos. À medida que o crescimento da força de trabalho desacelera, depender simplesmente de mais trabalhadores e mais capital torna-se uma estratégia cada vez menos capaz de sustentar o crescimento econômico.

O problema se agrava quando confrontamos essa realidade com as demandas crescentes sobre o Estado. O atual governo concedeu aumento real acumulado de aproximadamente 11% ao salário mínimo, enquanto o gasto público cresceu cerca de 15%, acima do crescimento de 13% da arrecadação. No mesmo período, a produtividade avançou aproximadamente singelos 0,4%. Quando gastos e renda crescem persistentemente acima da capacidade produtiva da economia, aumenta a dificuldade de equilibrar as contas públicas e criam-se condições para maiores pressões inflacionárias e taxas de juros estruturalmente mais elevadas.

Se ampliarmos o horizonte para 30 anos, o contraste é ainda maior: o salário mínimo acumula crescimento real próximo de 190%. Temos aspirações de sociedade desenvolvida, mas uma produtividade ainda incompatível com elas. Ganhos reais de renda precisam encontrar correspondência na produtividade. O desafio é ainda maior quando ganhos reais são estendidos a aposentadorias e pensões. Nesse caso, a despesa cresce sem qualquer aumento correspondente da oferta de trabalho. A questão deixa de ser apenas distributiva e passa a ser também fiscal. Uma economia que pouco aumenta sua capacidade de produzir precisa endividar-se constantemente.

Esse debate torna-se especialmente relevante diante da proposta de acabar com a escala de trabalho 6x1. Com sua aprovação, a jornada semanal cairia de 44 para 40 horas, preservando os salários e garantindo dois dias de descanso remunerado. Estudo publicado pela FGV em setembro alerta que a “simples redução das horas contratuais” tende a comprimir as horas trabalhadas e elevar o salário por hora quando a renda mensal é preservada, sem necessariamente produzir expansão relevante do emprego. Reduzir jornadas por decreto é um risco quando a redução das horas trabalhadas antecede os ganhos de produtividade. Outro estudo da FGV estima que a redução para 40 horas pode diminuir o valor adicionado da economia em 2,9% e a produtividade por hora em 0,8%. Em empresas que hoje operam com jornadas de 44 horas, o custo do trabalho poderia aumentar em até 20%.

O que pode ser feito? A reforma tributária representa uma oportunidade. Apesar das críticas ao seu desenho, sua implementação pode simplificar a arrecadação, reduzir horas empregadas pelas empresas no cumprimento de obrigações tributárias e diminuir distorções que prejudicam a alocação de capital. Infraestrutura, educação, segurança jurídica e tecnologia devem convergir para um objetivo: produzir mais com os mesmos recursos

Em período eleitoral, produtividade deveria estar no centro do debate. Os programas dos principais candidatos apresentam caminhos distintos. Flávio Bolsonaro propõe contratos de trabalho especiais com menor tributação para determinados grupos (entre 18 e 24 anos e acima de 50), redução da alíquota máxima do IVA e investimentos de R$ 900 bilhões em quatro anos em rodovias, hidrovias, portos, aeroportos e ferrovias. Lula propõe manter a política de valorização do salário mínimo, combater a chamada pejotização espúria, assegurar o fim da escala 6x1, ampliar políticas para trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores e manter, por meio de uma nova edição do Novo PAC, investimentos públicos e privados em infraestrutura.

O debate econômico brasileiro frequentemente começa pelo fim. Discutimos quanto o salário deve crescer, quantas horas devemos trabalhar, quanto o Estado deve gastar e quais benefícios deve oferecer. Raramente começamos pela pergunta que antecede todas as outras: quanto somos capazes de produzir?

Salários maiores, jornadas menores e melhores condições de vida não são produzidos por decreto, mas por uma economia capaz de gerar mais valor com os recursos disponíveis. O crescimento da renda no longo prazo nasce do aumento da produtividade, do investimento e da liberdade para trabalhadores e empresas encontrarem formas mais eficientes de produzir. O Brasil passou décadas discutindo como dividir o bolo. O desafio dos próximos anos será voltar a discutir como fazê-lo crescer.