Lei para aprimorar recuperação judicial

A crise econômica aumentou o número de empresas em recuperação judicial – realidade de companhias que perdem a capacidade de pagar dívidas e iniciam processos para reorganizar seus negócios, evitando a falência. O Instituto Millenium esteve presente no curso de “Recuperação e Falência”, promovido pelo iModum em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ), onde conversou com a advogada Juliana Bumachar sobre a legislação de recuperação judicial.

Bumachar lembra que a crise em 2009 foi forte para o mercado, mas teve característica “pontual”. Hoje, o cenário é de diversos setores afetados, fazendo com que empresas de diferentes segmentos entrem em recuperações judiciais e extrajudiciais. Uma nova legislação, no entanto, está sendo elaborada pelo Ministério da Fazenda com a ajuda de advogados e agentes envolvidos para facilitar e acelerar a recuperação das companhias com problemas financeiros, motivo de comemoração para a advogada: “Acredito que essa iniciativa tem tudo para melhorar. A lei de 2005 surgiu em 1993, o período dela chegar ao Congresso e ser promulgada é muito grande. A atual legislação não está preparada para determinadas situações”.