Juros altos, empresas quebrando e o custo do descontrole fiscal

Não é de hoje que as diversas mazelas no ambiente de negócios no Brasil são reconhecidas como entraves ao nosso desenvolvimento. Para o empreendedor brasileiro, além de ter a audácia e a coragem de reunir as suas economias, pensar em uma atividade, abrir um CNPJ e inovar em um segmento qualquer, soma-se a essas atribuições enfrentar um cipoal tributário, uma regulamentação labiríntica e uma segurança jurídica opaca. Não bastasse esse conjunto de coisas, o custo de capital asfixiante talvez seja hoje a derivada que mais nos salta aos olhos neste martírio que é ser um empreendedor no eterno país do futuro, parafraseando aqui o autor e escritor austríaco Stefan Zweig (1881-1942). Para este problema específico, assim como para tantos outros que afetam o ambiente de negócios brasileiro, há uma responsabilidade que não pode ser ignorada: a condução da política fiscal pelo governo federal.

Temos convivido com uma Selic acima dos dois dígitos desde fevereiro de 2022. A partir de então, vimos a taxa subir até o patamar dos 15% ao ano, em junho de 2025, alcançando, desta forma, o maior nível para a taxa no país desde 2006. Hoje, no momento em que este artigo é publicado, a Selic está em 14% ao ano, o que, para quem tem de tomar um empréstimo para investir, rodar o capital de giro ou simplesmente manter o negócio de pé, pouco importa essa diferença, no final das contas. E a causa para essa elevação é clara e evidente: o descontrole fiscal. Um governo gasta mais do que arrecada, em uma sanha desenfreada por estímulos, programas e projetos pouco afeitos a análises mais detalhadas em termos de custo efetivo de suas políticas públicas, faz o mercado esperar (e precificar) que a dívida pública continuará crescendo, o que gera um custo maior para o financiamento governamental e, consequentemente, sustenta juros elevados.

O efeito das consequências de um patamar de juro elevado por tanto tempo é o que temos visto ocorrer de forma crescente nos últimos meses, e que tem aumentado em intensidade nas últimas semanas, com uma série de notícias acerca de pedidos de recuperações judiciais e extrajudiciais não apenas por médias empresas, como também por gigantes de outrora, como a Casas Bahia, varejista fundada em 1952 e que já figurou como a maior varejista de eletrodomésticos e móveis do país. Após oito trimestres seguidos de prejuízo, a empresa, que já havia passado em 2024 por uma recuperação extrajudicial, solicitou proteção aos credores, desta vez por meio de uma recuperação judicial, para lidar com passivos de pouco mais de R$ 17 bilhões. Para esclarecer de forma simples: diferentemente da recuperação extrajudicial, na recuperação judicial a empresa solicitante pede ajuda à Justiça para lidar com o seu passivo, enquanto na extrajudicial a empresa se encarrega de negociar diretamente com os seus credores, sem intermediação.

Mas talvez a Casas Bahia seja apenas a parte mais visível e conhecida de um cenário que tem tudo para se agravar nos próximos meses. Segundo um relatório da Serasa Experian, há 9,1 milhões de CNPJs em atraso, totalizando R$ 232,9 bilhões. Já no relatório divulgado pela consultoria RGF-Bizdoc, o estoque de empresas em recuperação judicial era de 6.341 em junho, representando uma alta de 21,2% em 12 meses. Na B3, 21 empresas de capital aberto estão atualmente em recuperação judicial, enquanto 4 estão em recuperação extrajudicial. E, apesar do apelo que grandes e conhecidos nomes do varejo geram quando se menciona alguma decisão no sentido de renegociação de dívidas vultosas, este nem é o segmento mais afetado. É o agro, setor que representa praticamente um quarto do PIB e que basicamente tem sustentado a nossa balança comercial, juntamente com o petróleo, que mais tem crescido em pedidos de recuperação judicial, uma vez que o ciclo de produção exige capital antes da receita. Ou seja, o setor que sustenta o nosso PIB já minguado se vê às voltas com uma crescente crise de endividamento.

Mas nos chama a atenção o fato de que o governo não apenas parece pouco atento a uma situação econômica de empresas e famílias já deteriorada, como, tendo em vista a eleição, tem tomado medidas na contramão do recomendado para reverter o cenário em que nos encontramos e que nos espera mais adiante. O gasto desenfreado do governo, muito bem apurado em matéria recente do Estadão, mostra que, neste terceiro mandato, os desembolsos do Executivo já somam R$ 278,3 bilhões. A maior parte se refere a programas de crédito e subsídios para segmentos da economia e categorias específicas, como motoristas de aplicativo e caminhoneiros, setores outrora refratários aos ideais petistas.

Soma-se a isso programas como o Pé-de-Meia, Gás do Povo, Desenrola e Luz do Povo. A dívida pública brasileira cresceu impressionantes 10,2 p.p. apenas entre o final de 2022 e junho deste ano, saltando de 71,7% para 81,9% do PIB e alcançando a marca de R$ 10,8 trilhões. O país tem gasto, apenas com juros da dívida pública, mais de R$ 1 trilhão por ano. E quanto às famílias, elas não estão menos endividadas: em maio deste ano, o Banco Central registrou que 28,5% da renda das famílias foi comprometida pelo pagamento de dívidas; já o endividamento, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atingiu 82% das famílias em julho.

O preço dessa fatura está chegando, e virá com uma força que machucará principalmente aqueles que estariam no alvo dos programas governamentais que ensejam essas gastanças. O empresário, ao se deparar com um custo de capital proibitivo, deixa de investir, de contratar e, por fim, de gerar maior riqueza. O fechamento de lojas, fábricas e indústrias gera desemprego e aumenta as dificuldades das famílias já endividadas. É um efeito bola de neve claro e óbvio, mas que assusta ao percebermos que quem deveria zelar pelo bom funcionamento da nossa economia parece simplesmente ignorá-lo. O famoso ditado "matar um leão por dia" já deixou de representar as agruras e dificuldades diárias de quem tem um negócio, e para o qual sugiro a substituição por uma Hidra de Lerna, ser mitológico de várias cabeças que, quando cortadas, crescem em dobro. Acho que seria bem mais representativo do nosso caso.

Diante desse quadro, fica cada vez mais evidente que o próximo governo, quem quer que seja o eleito, terá pela frente a tarefa inadiável de promover um ajuste fiscal capaz de, no mínimo, corrigir a rota ascendente de crescimento da dívida pública. Não se trata de uma escolha entre alternativas igualmente válidas: o ajuste, para ser crível aos olhos do mercado e efetivo na prática, deverá ter como prioridade o corte de gastos. Sem esse compromisso claro e sustentado no tempo, dificilmente o país conseguirá reverter a percepção de risco que hoje sustenta os juros estruturalmente altos, e o custo dessa inércia continuará sendo pago por quem produz, investe e gera emprego. E, para aqueles que porventura esperam desembarcar no Brasil com o objetivo de investir capital produtivo em meio ao rearranjo geopolítico destes novos tempos, encerro com uma frase atribuída a Tom Jobim, que resume bem o que muitos empreendedores brasileiros já estão acostumados a viver por aqui: "o Brasil não é para principiantes".