Governo federal abriu exceção para limite de repasse de verbas em festas juninas
Festas que geram “fluxo turístico”, como são as festas juninas, só podem receber, por emendas individuais de congressistas, até R$ 300 mil. Mas, o governo federal abriu exceção para os municípios de Campina Grande (PB), que recebeu R$ 1,8 milhão e Maracanaú (CE), que recebeu R$ 1,2 milhão do orçamento federal para o arraial da cidade. Segundo o site “Congresso em Foco”, o interesse crescente dos parlamentares em mandar dinheiro […] Leia mais
Publicado em 5 de julho de 2011 às, 21h15.
Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às, 10h00.
Festas que geram “fluxo turístico”, como são as festas juninas, só podem receber, por emendas individuais de congressistas, até R$ 300 mil. Mas, o governo federal abriu exceção para os municípios de Campina Grande (PB), que recebeu R$ 1,8 milhão e Maracanaú (CE), que recebeu R$ 1,2 milhão do orçamento federal para o arraial da cidade.
Segundo o site “Congresso em Foco”, o interesse crescente dos parlamentares em mandar dinheiro do orçamento para a realização de eventos resultou, ano passado, numa série de investigações e na imposição de algumas restrições por parte do Ministério do Turismo.
Em entrevista ao site no final do ano passado, o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), defendeu a extinção das emendas e afirmou que as emendas parlamentares individuais estavam no centro do problema da malversação do dinheiro público no país.
O Ministério do Turismo argumenta que sua decisão está baseada no artigo 41 da portaria, que delega ao secretário-executivo e ao secretário nacional de Políticas da pasta competência para “decidir acerca das excepcionalidades que venham a surgir”.
Fonte: Congresso em Foco
No site do Instituto Millenium, leia a entrevista do economista Gustavo Franco sobre hiperinflação e gasto público.