Instituto Millenium
Publicado em 22 de novembro de 2009 às 10h59.
Última atualização em 24 de fevereiro de 2017 às 12h44.
Publicado no Estadão
A Agência Reuters informou ontem (20) a apresentação, por uma comissão da Assembleia Nacional do Equador, de um projeto de lei para garantir o “direito à comunicação por meio de um órgão estatal regulador”.
Segundo a Reuters, a proposta, elaborada por uma comissão de maioria governamental, será apresentada à população antes de ser debatida na Assembléia.
Entre os empresários dos meios de comunicação privados há receio de efeitos negativos para a liberdade de expressão do país. Um receio bem plausível, já que o órgão, caso seja instituído, teria poder para controlar a programação das emissoras, obrigando a exibição de produtos nacionais e 20 minutos mensais somente sobre os feitos do governo.