Comissão Nacional da Verdade não tramitou na Câmara, mas ainda pode ser aprovada

O projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade foi enviado pelo governo Lula em maio do ano passado, mas não tramitou na Câmara. Os objetivos, segundo o projeto, são: esclarecer fatos e circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos; esclarecer circunstâncias de torturas, mortes, desaparecimentos e ocultação de cadáveres; identificar e tornar públicos locais onde foram cometidos esses crimes; e colaborar para apuração dessas violações, mas observados os limites da Lei da Anistia.

Na posse, a nova ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que que a aprovação da Comissão é uma de suas prioridades. Se o projeto for aprovado ainda neste governo, caberá à presidente Dilma Rousseff indicar os sete integrantes, que precisam ser pessoas de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificadas com a defesa da democracia e respeito aos direitos humanos. Depois de instalada, a Comissão da Verdade funcionará por dois anos.

A aprovação encontra resistência principalmente em setores militares. Vários países da America Latina já adotaram a comissão.

Coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo, o deputado Paes de Lira (PTC) é contra a criação da Comissão da Verdade. “Esta é a comissão de uma certa verdade. Os réus já foram escolhidos, são aqueles militares que, nos anos de chumbo, estiveram do lado da legalidade e lutaram contra o estabelecimento de uma ditadura comunista. Se instalada no Brasil, seria das mais brutais, com chacina e paredão. Esta comissão é um júri de opinião formada”, disse Lira.

Fonte: “O Globo