Cidades com liberdade econômica registram aumento de 88,9% na média anual de empresas abertas

O Instituto Millenium divulgou um paper que analisa o impacto da Lei de Liberdade Econômica na abertura e continuidade das empresas, concluindo que municípios que a regulamentaram registraram um aumento de 88,9% na média anual de empresas abertas, quando comparamos com os números antes da regulamentação local.

A pesquisa, de autoria do presidente do Instituto Liberal de São Paulo (ILISP), Marcelo Faria, do advogado Lucas Sampaio e do cientista de dados Wagner Vargas, também revelou que houve um aumento de 65,7% na média anual de empresas ativas (que estão em funcionamento), nos municípios analisados, após a aprovação do decreto ou de lei de liberdade econômica. Nesta terça (04), dois dos autores se reúnem com o CEO do Instituto Millenium, Diogo Costa e a economista Marina Helena, para se aprofundarem sobre as conclusões do material.

Para analisar o impacto da aprovação de lei ou de decreto de Liberdade Econômica nos municípios na abertura e continuidade das empresas, os autores utilizaram dados do Painel de Registro de Empresas do Mapa de Empresas do Governo Federal. O painel disponibiliza informações mensais e anuais consolidadas sobre o procedimento de registro de empresas e o número de empreendimentos abertos.

Como base para a análise estatística, foram utilizados os dados entre os anos de 2013 e 2022, relativos a 781 cidades (com mais de 5 mil habitantes) que aprovaram lei ou decreto de Liberdade Econômica, de acordo com o mapeamento Liberdade para Trabalhar realizado pelo ILISP. Cidades que não tinham dados suficientes para análise – geralmente porque a lei foi aprovada nestes municípios há pouco tempo – não foram incluídas na análise.

A Lei de Liberdade Econômica (Lei 13874/2019), aprovada pelo Congresso Nacional, garante maior autonomia aos pequenos e médios empreendedores. “A lei foi aprovada com o objetivo de reduzir a burocracia e promover o crescimento econômico. Desde então, observou-se um impacto significativo na criação de empregos e no desenvolvimento de novas empresas em todo o país”, avaliaram os especialistas no estudo.

De acordo com Marcelo Faria, o ponto fundamental da lei é a dispensa de alvará para atividade de baixo risco. Essa facilidade pode encorajar o empreendedorismo porque muitos empresários têm medo de abrir uma empresa, ou estão na informalidade, por conta da burocracia e da multa de alvará. Porém, para que as diretrizes da lei nacional tenham impacto de fato, é preciso que cada município elabore e aprove seu próprio decreto ou lei sobre o tema.

Na avaliação dos autores, o Brasil avançou de maneira tímida em liberdade econômica, mas precisa vencer o excesso de burocracia. “A liberdade para abrir e manter uma empresa no Brasil aumentou nos últimos anos, mas ainda somos um país burocrático e cheio de regras conflitantes entre si nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal)”, afirmaram os especialistas.

O estudo faz parte da série Millenium Papers, espaço do site do Instituto Millenium em que especialistas publicam análises para fomentar o debate sobre as políticas públicas no país.

Instituto Millenium

O Instituto Millenium é uma associação civil sem fins lucrativos e sem vinculação político-partidária, reconhecido por defender interesses públicos e, principalmente, valores e princípios democráticos que pautam o desenvolvimento do país. Com um quadro de formadores de opinião e influenciadores, o think tank proporciona um espaço de debate para encontrar soluções para os problemas econômicos e sociais do Brasil.