Articulistas do Millenium cobram responsabilidades sobre a tragédia

A chuva impiedosa que atingiu a Região Serrana do Rio de Janeiro e outras regiões do Brasil, que causou tanto prejuízo e sofrimento, insere o país novamente entre os piores rankings mundiais, desta vez  entre as dez piores tragédias naturais do mundo. Mas a grande proporção do desastre poderia e deveria ter sido evitada.

As responsabilidades devem ser cobradas nas três esferas do poder público, como  enfatiza o articulista do Instituto Millenium, Carlos Alberto Sardenberg, um dos que abordou o tema no texto publicado no site do Instituto: “Depois da crise econômica global de 2008/09, o tema “falhas de mercado” tornou-se dominante, especialmente nos países mais desenvolvidos, sobretudo nos EUA, onde funcionava de fato um mercado financeiro aberto. No Brasil, líderes políticos, a começar por Lula, e economistas alinhados à esquerda embarcaram alegremente na onda. Mas os fatos mostram todo dia que nosso problema real está no lado contrário, nas ‘falhas do Estado”.

“Pela lei, ninguém pode construir uma casa e se instalar nela sem obter diversas licenças municipais e estaduais. Paga-se caro por isso e leva tempo. Ninguém pode construir em áreas de risco ou de preservação. Autoridades das prefeituras e do governo estadual são responsáveis pela fiscalização e pela prevenção, de modo a avisar as famílias dos perigos que elas correm e de retirá-las em momentos críticos. Os três níveis de governo têm a obrigação de manter prontos os sistemas de defesa civil, para atender as populações em caso de catástrofes.E o que se vê nestes dias?A destruição e a morte atingem famílias que moravam em casas construídas sem licenças, em regiões proibidas”, analisou Sardenberg.

Paulo Brossard, especialista em Direito, questiona o papel de cada indivíduo na cobrança das responsabilidades do Estado: “Para terminar, volto à pergunta que me tenho feito, quem e como se formula entre nós a opinião pública, sem a qual a vida nacional não passa de uma fantasmagoria monumental?”

O jornalista e bacharel em Direito, Marco Antonio Rocha,  critica a hipocrisia: “Agora, nesta hora trágica, como no final de 2009, de 2008, de 2007… etc, vemos autoridades nas TVs proclamando que é um absurdo que se permitam construções nas encostas dos morros, nas áreas de risco, na calha inundável dos rios. Indiretamente estão acusando o povo ignorante de se entregar às ocupações irregulares. Mas o que realmente estavam fazendo esses ilustres senhores quando não havia, ou antes que houvesse, ocupações irregulares ou regulares nessas áreas? Estavam demarcando-as? Estavam fiscalizando-as? Estavam pondo nas cadeias os grileiros de terrenos públicos que se transformam em loteamentos da noite para o dia? Ou estavam, ao contrário, “legalizando” a patifaria para ganhar os votos de quem foi morar lá, atendendo aos pleitos dos cabos eleitorais da periferia?