Instituto Millenium
Publicado em 10 de julho de 2017 às 13h23.
Última atualização em 11 de julho de 2017 às 13h50.
A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana o Projeto de Lei 1202/07 que regulamenta o lobby, atividade desempenhada por organizações, grupos de pessoas, empresas ou órgãos do setor público com o objetivo de fazer pressão para defender interesses e influenciar decisões do Legislativo. Aprovada em dezembro do ano passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a proposta pretende conferir mais transparência à atuação desses grupos, que já participam de discussões no Congresso.
O Instituto Millenium conversou com o jornalista Gaudêncio Torquato, favorável à legalização da atividade. Para ele, a falta de uma regulamentação faz o lobby se confundir com atividade ilícita, e a transparência deve ser priorizada para que a sociedade possa se organizar e pressionar o Congresso de forma mais eficiente: “A sociedade é multifacetada, ela é divida por interesses legítimos de diversos setores. Mulheres, homossexuais, polos industriais… Esses interesses legítimos poderiam ter encontros legais com identificações legais [com o Legislativo]”, afirma. Ouça a entrevista!
1) A representação de setores da sociedade junto aos poderes constituintes é aprimorada
“Nos EUA, por exemplo, é uma atividade legalizada. Os lobistas representam setores da sociedade e passam a agir na esfera dos Poderes para a defesa de interesses específicos. Há uma multiplicidade de áreas, regiões e núcleos que se fazem representar junto ao Congresso, Executivo e Judiciário. A sociedade é multifacetada, dividida por interesses legítimos”.
2) A legalização torna a relação entre políticos e empresas mais transparente
“Quando a atividade é clandestina, de maneira obscura, feita na base da troca de favores, propina e doações ilícitas, acabamos fortalecendo o terreno da ilicitude. Para evitar esse crime, é preciso que o lobby seja transparente, feito de forma clara. Os lobistas precisam ser identificados para toda a sociedade com nome, sobrenome e endereço, assim combatemos a clandestinidade.”
3) Aumenta a participação política da sociedade
“A tendência da democracia representativa é ampliar o espaço para a participação. Assim a sociedade começa a se organizar para fazer sua própria defesa. A crise da representação e a descrença nos políticos deflagram outros pólos de poder, surgem novos setores que fazem a pressão sobre os representantes eleitos”.
4) O lobby já acontece (e de forma errada!)
“Por que a legislação trabalhista no Brasil é uma das mais retrógradas do planeta? Porque o território trabalhista está sob a égide de um protecionismo de índole obsoleta, salvaguarda de um status quo que impede os avanços da sociedade pós-industrial. O imobilismo no campo de reformas se deve, em parte, à fortaleza medieval que Centrais erguem com recursos públicos, onde guardam a chave que abre as portas dos Poderes. Qual é nome da chave? Lobby.”
5) Fim da hipocrisia e lobby para todos
“Deixemos de lado, portanto, a hipocrisia. O lobby sindicalista aprofunda raízes no território da administração pública. Qualquer proposta de inovação na legislação trabalhista é coisa do “diabo neocapitalista”. Vale lembrar, ainda, que o sindicalismo de caráter oportunista que se expande no país se robustece com as contribuições compulsórias de milhões de filiados. Cofres gordos financiam a alavanca de manutenção e perpetuação do poder. Nossa democracia seria mais justa se a prática do lobby fosse exercida não apenas por setores privilegiados.”
Assista ao vídeo explicativo do projeto, divulgado nas redes sociais da Câmara dos Deputados: