Do carnaval a Brasília: quando a democracia perde o limite

O Brasil atravessa um momento delicado de maturidade institucional. Polarização não é novidade em democracias. Divergência é parte do funcionamento de regimes livres.

O problema surge quando o debate deixa de ser confronto de ideias e passa a operar como constrangimento simbólico, quando identidades coletivas deixam de ser respeitadas como parte do tecido social e passam a ser instrumentalizadas como alvo recorrente.

Manifestações culturais têm papel histórico de crítica política. Isso é inerente à liberdade democrática.

O ponto de tensão aparece quando símbolos estruturantes da sociedade, como fé, família ou valores culturais amplamente compartilhados, tornam-se objeto sistemático de desqualificação pública.

Nesse momento, a discussão deixa de ser apenas moral ou ideológica. Ela passa a ter implicações institucionais e econômicas.

Democracias não se sustentam apenas por normas escritas. Sustentam-se por confiança. E confiança é um ativo econômico mensurável.

Relatórios do World Bank e do World Economic Fórum apontam que estabilidade institucional, previsibilidade regulatória e coesão social são determinantes para atração de investimento de longo prazo.

A literatura econômica demonstra que incerteza política aumenta volatilidade, encarece crédito e eleva o prêmio de risco exigido por investidores.

O Brasil conhece bem essa dinâmica. O risco-país, medido pelo índice EMBI+ do JPMorgan Chase, ultrapassou 2.400 pontos em setembro de 2002, em meio à forte incerteza cambial e eleitoral, um patamar historicamente extremo que pressionou o câmbio e elevou o custo de financiamento externo.

Entre 2018 e 2022, apesar de volatilidade relevante associada a eleições, pandemia e incertezas fiscais, o indicador oscilou majoritariamente entre 150 e 380 pontos. A comparação evidencia como percepção de risco institucional influencia diretamente o preço do capital e a confiança internacional.

Dados do Banco Central do Brasil mostram que fluxos de investimento estrangeiro direto respondem não apenas a juros e crescimento, mas também à percepção de estabilidade política e jurídica. Investidores não analisam apenas números fiscais. Avaliam ambiente institucional.

É nesse contexto que a manifestação recente do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ampliou o debate sobre limites democráticos. Em vídeo publicado nas suas redes sociais, o governador questionou o que classificou como aplicação seletiva de critérios eleitorais.

Ele comparou decisões anteriores da Justiça Eleitoral como a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político com o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado no domingo, 15 de fevereiro.

A escola apresentou enredo em homenagem ao atual presidente da República e incluiu elementos que, segundo o governador, extrapolariam manifestação cultural, como referências a jingles historicamente associados ao partido do Presidente e menções a pautas de campanha.

Para ele, o episódio evidenciaria assimetria na aplicação das regras eleitorais e a normalização de propaganda política sob a forma de expressão artística.

Defensores do desfile argumentam que o Carnaval historicamente incorpora crítica política, sátira e posicionamento ideológico como parte da tradição cultural brasileira.

A controvérsia, portanto, não reside na existência de liberdade de expressão, direito constitucional inequívoco, mas na definição de seus limites quando há intersecção entre arte, política e regras eleitorais.

Conflito político é inerente à democracia. Instabilidade institucional permanente não é. Quando o debate público se transforma em provocação contínua e deslegitimação simbólica, o impacto não aparece imediatamente no PIB. Ele se manifesta na formação de expectativas.

Expectativa é variável central na economia. Empresários decidem expandir capacidade produtiva com base em horizonte de estabilidade. Fundos internacionais precificam risco considerando previsibilidade institucional. Ambientes percebidos como voláteis tendem a elevar custo de capital.

De acordo com análises do International Monetary Fund, qualidade institucional está associada a maior resiliência macroeconômica e menor volatilidade em cenários de choque externo.

O conceito de “institutional quality” é amplamente utilizado em modelos que explicam crescimento de longo prazo. Países que mantêm regras claras e aplicação consistente da lei tendem a reduzir prêmio de risco.

Quando a confiança se deteriora, o custo de capital sobe. Quando o custo de capital sobe, projetos deixam de ser viáveis. Quando projetos deixam de ser viáveis, o crescimento potencial se reduz. Esse encadeamento não é ideológico. É econômico.

No ambiente corporativo, dinâmica semelhante se observa. Empresas com cultura organizacional sólida conseguem acomodar divergências internas sem comprometer eficiência. Quando grupos passam a sentir que sua identidade é sistematicamente deslegitimada, ocorre fragmentação e perda de coesão.

No plano nacional, o princípio é análogo. Democracia não é unanimidade. Mas também não é licença para transformar identidades amplamente compartilhadas em alvo permanente de desqualificação. Países fortes não eliminam divergências; administram-nas dentro de limites que preservem respeito mútuo.

O Brasil enfrenta desafios estruturais conhecidos: complexidade tributária, baixa produtividade, rigidez orçamentária e necessidade de reformas institucionais. Acrescentar à equação um ambiente de tensão simbólica contínua amplia incerteza e dificulta pactuação política. Reformas exigem convergência mínima.

A maturidade democrática exige equilíbrio entre liberdade e responsabilidade. Liberdade de expressão é cláusula pétrea do regime constitucional. Responsabilidade institucional é condição para que essa liberdade não se converta em erosão de confiança.

O debate brasileiro precisa evoluir do confronto emocional para a construção de previsibilidade. Investidores, empreendedores e cidadãos observam sinais. Risco-país, câmbio, curva de juros e fluxo de capital são afetados por múltiplas variáveis. Entre elas está a percepção de estabilidade institucional.

Respeito não é concessão ideológica. É infraestrutura democrática. Sem ele, divergência transforma-se em ruptura. Com ele, pluralidade transforma-se em força.

Democracias amadurecem quando conseguem proteger liberdade e, simultaneamente, preservar limites. O desafio brasileiro não é reduzir o debate, mas elevá-lo. Porque, no fim, confiança institucional não é apenas valor abstrato. É fundamento de desenvolvimento.

E Respeito não enfraquece a democracia. Ele a sustenta.