Colunista
Publicado em 4 de novembro de 2026 às 09h41.
O Brasil entre a dívida crescente e o contribuinte pressionado
O debate econômico brasileiro voltou a uma encruzilhada conhecida. De um lado, a defesa de uma redução expressiva dos juros como caminho para interromper o crescimento da dívida pública. De outro, a busca por um ajuste fiscal que preserve compromissos sociais, sustente investimentos e produza receitas suficientes para financiar o Estado. Entre essas duas perspectivas estão empresas que precisam de capital de giro, trabalhadores que perderam capacidade de consumo e famílias para as quais o financiamento se tornou uma extensão permanente da renda.
Os números ajudam a compreender a dimensão do desafio. Segundo o Banco Central, a dívida bruta do governo geral alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto em setembro de 2026. Nos doze meses encerrados naquele mês, o déficit primário do setor público consolidado foi de 0,52% do PIB, enquanto os juros nominais atingiram 8,99% do PIB. Somadas essas parcelas, o déficit nominal chegou a 9,51% do PIB. São indicadores distintos, mas sua leitura conjunta mostra por que a discussão precisa alcançar tanto as despesas primárias quanto o custo do endividamento.
Uma política econômica que despreze qualquer desses componentes terá dificuldade para produzir uma solução duradoura. Juros elevados pressionam a dívida e encarecem o investimento privado. Despesas sem financiamento sustentável e receitas superestimadas podem deteriorar a confiança e aumentar a remuneração exigida para financiar o país. A interação entre esses fatores precisa orientar o debate.
O que Durigan sinaliza para as contas públicas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pretende perseguir o centro da meta fiscal e avalia instrumentos legais e ajustes orçamentários para dar sustentação a esse compromisso. A sinalização procura demonstrar que o resultado fiscal continuará sendo uma referência para a condução da política econômica, inclusive no período posterior às eleições.
Ao rejeitar a proposta de tabelamento dos juros, Durigan também sinalizou a preferência por um ajuste gradual, com preservação de investimentos e proteção à população de baixa renda. As medidas, entretanto, ainda estavam em elaboração. Portanto, é necessário distinguir os compromissos anunciados de um programa detalhado, com valores, prazos e efeitos demonstrados.
Essa distinção importa porque o contribuinte precisa conhecer a distribuição do esforço. Quanto virá da revisão de despesas? Quanto dependerá da redução de benefícios tributários? Quanto será obtido por novas incidências, elevação de alíquotas ou ampliação da base de cobrança? E quanto decorrerá de crescimento efetivo da economia?
A estratégia adotada nos últimos anos deu peso relevante à recomposição de receitas, por meio de revisão de incentivos, reonerações e novas cobranças. Há medidas justificáveis nessa agenda, especialmente quando corrigem privilégios ou tratamentos sem fundamento econômico. O problema aparece quando a expansão da arrecadação se transforma na resposta recorrente para despesas que seguem crescendo sem revisão equivalente de sua qualidade.
Preservar políticas sociais exige financiamento consistente. Também exige avaliar os resultados do gasto, enfrentar desperdícios e estabelecer prioridades. O compromisso com quem depende do Estado precisa incluir a capacidade de sustentar essas políticas nos anos seguintes.
O contraponto de André Lara Resende
André Lara Resende desloca o centro do diagnóstico para o custo dos juros. Em sua análise, o desequilíbrio fiscal brasileiro é explicado principalmente pela despesa financeira, enquanto o resultado primário apresenta uma deterioração muito menor. A crítica merece consideração porque o serviço da dívida influencia diretamente sua trajetória.
Sua proposta envolve um novo arranjo de coordenação fiscal e monetária, com metas anunciadas conjuntamente para um horizonte de quatro a cinco anos e um compromisso de manter os juros em um intervalo relacionado à meta de inflação e ao crescimento nominal potencial. A intenção é reduzir o peso financeiro que, em seu entendimento, alimenta o próprio desequilíbrio que a política monetária procura combater.
Essa formulação precisa ser examinada em seus mecanismos concretos. Reconhecer o peso dos juros na dívida não resolve, por si só, a questão de como reduzi-los preservando o controle da inflação, a estabilidade cambial e a disposição dos investidores de financiar o Estado.
Se a mudança produzir perda de confiança, a redução da taxa básica poderá conviver com juros futuros mais altos, depreciação do real e maior exigência de remuneração nas emissões de dívida. O efeito fiscal pretendido dependerá da reação da economia e da composição do endividamento.
A contribuição mais útil desse debate é exigir que a política econômica explique como pretende reduzir o custo do dinheiro. A sociedade tem o direito de cobrar esse caminho. Também tem o direito de conhecer seus riscos e as condições necessárias para que funcione.
A dívida exige crescimento e previsibilidade
A relação entre dívida e PIB depende do resultado primário, do custo efetivo de financiamento, do crescimento da economia e de outros ajustes patrimoniais. Uma trajetória sustentável requer que esses elementos sejam compatíveis ao longo do tempo.
Por isso, elevar impostos pode melhorar uma projeção fiscal e, simultaneamente, comprometer parte do crescimento que ajudaria a estabilizar a dívida. Da mesma forma, cortar investimentos produtivos pode reduzir despesas imediatamente e prejudicar a expansão futura da economia. A qualidade da medida importa tanto quanto seu valor anunciado.
O Brasil precisa apresentar um plano que permita enxergar a evolução das despesas, as fontes permanentes de receita e as condições para ampliar produtividade e investimento. Receitas extraordinárias podem ajudar em um exercício, mas não substituem uma estrutura capaz de financiar obrigações recorrentes.
A previsibilidade também tem valor econômico. Quando empresas conseguem estimar seus custos e investidores compreendem a trajetória fiscal, fica mais viável financiar projetos de longo prazo. Mudanças sucessivas nas regras de tributação e financiamento aumentam o risco de decisões que exigem anos para maturar.
Um IVA próximo de 30% exige uma discussão maior
A reforma tributária do consumo precisa ser avaliada pela simplificação que pode produzir e pela carga que distribuirá entre setores e consumidores. A discussão sobre uma alíquota combinada de IBS e CBS próxima de 30% torna essa avaliação especialmente importante. Esse percentual deve ser tratado como cenário em debate, sujeito às definições e calibragens do sistema, e não como uma alíquota nacional definitiva já consolidada.
Na etapa federal, o Tribunal de Contas da União calculou uma referência de 11,3% para a CBS de 2027, encaminhada ao Senado, responsável pela fixação. Esse cálculo não representa a soma definitiva de CBS e IBS nem permite antecipar, isoladamente, a carga de cada operação.
Há outra distinção fundamental: os novos tributos substituem cobranças existentes. Portanto, uma alíquota de 30% não pode ser simplesmente acrescentada à carga atual como se toda ela representasse tributação adicional. A transição prevê a substituição gradual dos tributos e a calibragem das referências para preservar a arrecadação, embora os efeitos possam variar entre atividades.
Isso não encerra a crítica. Um sistema pode preservar a arrecadação agregada e elevar significativamente o peso sobre determinados contribuintes. Empresas com estruturas diferentes de custos, créditos e mão de obra podem experimentar resultados muito distintos. Para elas, a pergunta decisiva será quanto a operação suportará depois de considerados os créditos, os regimes aplicáveis e a possibilidade real de repassar preços.
Quando renda e consumo comprometem mais da metade dos recursos
A preocupação com um comprometimento efetivo entre 55% e 60% precisa ser apresentada com uma base de cálculo clara. A carga tributária nacional corresponde à arrecadação em relação ao PIB. Ela não é a mesma coisa que a parcela dos recursos de uma pessoa absorvida por tributos em diferentes etapas de geração e utilização da renda.
O Tesouro Nacional estimou a carga tributária bruta de 2025 em 32,40% do PIB, segundo sua metodologia. Portanto, afirmar que o Brasil passará automaticamente a uma carga nacional de 55% ou 60% apenas pela adoção de um IVA próximo de 30% seria uma conclusão sem sustentação nesse indicador.
Podemos, entretanto, demonstrar a pressão da tributação sucessiva em uma simulação. Suponhamos que R$ 100 de recursos iniciais sofram uma incidência efetiva hipotética de 45% na etapa de geração da renda. Restariam R$ 55. Se todo esse valor fosse destinado a uma compra sujeita a um IVA de 30%, calculado por fora, o preço antes do imposto seria de aproximadamente R$ 42,31, e o tributo sobre o consumo corresponderia a R$ 12,69.
Nesse exemplo, R$ 57,69 dos R$ 100 iniciais seriam absorvidos pelas duas etapas de tributação. O comprometimento combinado alcançaria 57,69%, dentro da faixa de 55% a 60%.
É uma simulação, não uma alíquota geral aplicável ao brasileiro. A incidência inicial de 45% é uma premissa ilustrativa, cuja ocorrência em uma situação concreta exigiria demonstração. O cálculo também pressupõe que todo o valor restante seja consumido à alíquota indicada, sem reduções ou devoluções. Ainda assim, ele evidencia por que precisamos estudar a trajetória completa dos recursos, da geração da renda à compra final.
Uma análise tributária séria precisa mostrar quanto o contribuinte entrega ao longo desse percurso, com critérios verificáveis e respeito às diferenças entre famílias, trabalhadores e empresas.
A curva de Laffer e o limite de exigir mais
A curva de Laffer ajuda a explicar que o aumento das alíquotas encontra limites econômicos. O contribuinte adapta seu comportamento: pode trabalhar menos em determinada atividade, adiar investimentos, reduzir consumo, reorganizar negócios ou buscar outras jurisdições. A base tributável reage à política fiscal.
Isso não autoriza afirmar que toda redução de impostos aumentará a arrecadação. Tampouco permite concluir que todos os tributos brasileiros já ultrapassaram seu ponto de maior rendimento. Essas afirmações dependem de evidências específicas sobre cada base, sua elasticidade e as possibilidades de reação dos contribuintes.
O alerta relevante para o Brasil é que a capacidade de arrecadar depende da capacidade de produzir riqueza. Quando a elevação da cobrança reduz investimentos e compromete a formalização, parte da receita projetada pode desaparecer junto com a atividade que a sustentaria.
A Fazenda precisa apresentar estimativas que considerem essas respostas. O debate público também deve incorporar o custo de conformidade, a insegurança jurídica e os recursos imobilizados para atender às obrigações tributárias.
Crédito, dólar e combustíveis chegam ao caixa
Enquanto o debate acontece em Brasília, a empresa precisa financiar estoques, pagar salários e receber vendas parceladas. O crédito caro comprime margens e pode transformar uma expansão viável em um projeto economicamente inviável.
A Selic influencia esse custo, mas a taxa final também reflete inadimplência, garantias, concorrência, despesas operacionais e tributação. A redução sustentável dos juros precisa ser acompanhada de medidas que melhorem o funcionamento do mercado de crédito e ampliem as alternativas de financiamento.
O câmbio acrescenta outra pressão. A percepção de risco fiscal pode afetar o real, assim como os juros internacionais, o comércio exterior e as condições globais. Uma desvalorização pode encarecer máquinas, componentes, fertilizantes e outros insumos, com impactos diferentes conforme os contratos e a capacidade de absorção de cada atividade.
Nos combustíveis, câmbio, petróleo, biocombustíveis, tributos e decisões comerciais se combinam. A pressão alcança fretes e distribuição, podendo chegar ao preço de alimentos e serviços. Subsidiar esses custos ou represar preços exige explicitar quem financiará a intervenção e por quanto tempo.
É nessa sequência que a discussão fiscal encontra a vida cotidiana. O contribuinte paga na tributação direta, no financiamento, nos custos da operação e na perda de poder de compra.
Uma saída brasileira para o impasse
Defendo uma estratégia que combine revisão consistente das despesas, redução de privilégios, avaliação de benefícios tributários e criação de condições para juros menores. Esse esforço precisa preservar políticas sociais eficazes e investimentos que ampliem a capacidade produtiva.
Na tributação, considero necessário reduzir progressivamente o peso sobre o consumo e discutir uma distribuição mais equilibrada sobre renda e patrimônio. A transição deve demonstrar seus efeitos distributivos e arrecadatórios, com segurança jurídica e atenção ao investimento. A criação de novas cobranças exige avaliar o conjunto que o contribuinte já suporta.
Também precisamos estabelecer metas verificáveis para produtividade, infraestrutura, formalização e acesso ao crédito. Crescimento não pode aparecer apenas como uma hipótese conveniente nas projeções do orçamento. Ele depende de decisões que tornem possível empreender, contratar e investir.
No método N.E.R.D., estudar profundamente antes de executar significa acompanhar as consequências de cada escolha. Aplicado às contas públicas, esse princípio exige examinar o resultado imediato e os efeitos que se acumulam nos anos seguintes.
Durigan precisa demonstrar como o ajuste será distribuído e quais medidas permitirão estabilizar as contas. A proposta de Lara Resende precisa demonstrar como a redução dos juros preservará a estabilidade necessária para entregar o benefício fiscal pretendido. São cobranças complementares de uma sociedade que precisa de respostas concretas.
O Brasil tem condições de construir uma trajetória de juros menores e contas sustentáveis. Para isso, precisa reconhecer que a arrecadação é financiada por uma economia com limites, riscos e decisões próprias. A prosperidade do contribuinte deve integrar o planejamento fiscal do Estado, porque é dela que depende a capacidade de financiá-lo.