O Ministério da Educação (MEC) dá nesta quinta-feira (3) o pontapé inicial para a construção da chamada Base Nacional Comum da Educação Básica, que prevê o que os estudantes brasileiros devem aprender a cada etapa escolar. Previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), esse dispositivo nunca foi elaborado. É tido por especialistas como fundamental para avanço educacional e na garantia da qualidade do ensino.

A Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC recebe nesta quinta um documento que será o "desencadeador" do debate nacional sobre o tema. O texto foi coordenado pela ex-diretora de currículos e educação integral da pasta, Jacqueline Moll. "Estamos propondo uma discussão em regime de colaboração onde estejam presentes o MEC na condução, secretarias e uma participação mais ampla possível", disse ao Estado a titular da SEB, secretária Maria Beatriz Luce. "O MEC está aberto a construir conjuntamente se a Base Nacional será menos ou mais detalhada."

Depois do longo processo de discussão do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no mês passado pela presidente Dilma Rousseff (PT), esse deve ser o debate que vai mobilizar o setor talvez nos próximos anos. A criação de uma base nacional sempre esteve acompanhada de resistência de setores de pesquisadores, que temem um engessamento da autonomia do professor. O respeito a diferenças regionais também é temido.

Além de definir com mais clareza o que se espera que os alunos aprendam nas determinadas fases escolares, a Base Nacional ainda guiará o processo de avaliação e da própria formação de professores. Hoje, as diretrizes da Prova Brasil (avaliação federal da educação básica) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) servem de indutores dos currículos municipais e estaduais, mas são considerados genéricos.

A articulação em torno do tema conta com a participação da União de Dirigentes Municipais e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e também do Conselho Nacional de Educação (CNE). "O compromisso com o CNE é que o MEC coloque o documento para a apreciação online, e todo o País envie sugestões. Isso deve acontecer até o final de agosto", disse Rosa Neide Soares, representante do Consed.

Um grupo de mais de 50 especialistas e entidades também conversam há mais de um ano sobre o assunto, reunindo evidências internacionais e agrupando interessados. "A gente tem se dedicado muito a levantar evidências, mobilizar e colocar o tema em voga", disse Alice Ribeiro, secretária executiva do projeto de construção de uma Base Nacional Comum da Educação. "Cada escola vai aperfeiçoar de acordo com sua realidade", afirmou a ex-secretária de Educação Básica do MEC Maria do Pilar Lacerda.