Aposentados de volta à ativa podem rever benefício?

São Paulo - Este ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve colocar fim à polêmica de “desaposentação”. O termo foi criado no meio jurídico para definir as ações que pretendem dar direito ao aposentado que continua a exercer atividade remunerada e a contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de renunciar à atual aposentadoria para requerer novo benefício com valores maiores.

“Esperamos que até agosto o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue favorável a questão, já que é uma ação viável, uma vez que a pessoa que continuou pagando a Previdência Social precisa receber isso de volta”, diz Elisa Barreira, pós-graduada em direito previdenciário e advogada do escritório GCarvalho Sociedade de Advogados, que já soma cerca de 10 000 processos de “desaposentação” em sua banca.

De acordo com uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada em 2010, esse fenômeno começou no ano 2000, mas foi popularizado em 2008, quando o tema já representava 50% dos processos judiciais em tramitação em algumas varas federais de São Paulo.

De acordo com o CNJ, existem atualmente cerca de 70 000 processos em andamento. Para os especialistas, o governo já entendeu que a causa é justa. Prova disso é que, em 2012, foi divulgado pela primeira vez o impacto fiscal que o Tesouro terá de suportar caso o STF reconheça o direito à “desaposentação”.

A despesa gerada nos cofres públicos foi estimada em 49,1 bilhões de reais, uma vez que o universo de aposentados beneficiados é estimado em 480 000 pessoas. Um levantamento realizado em junho de 2010 pela Previdência identificou, entre os aposentados, mais de 900 000 vínculos empregatícios ou recolhimentos como contribuintes individuais.

De acordo com Theodoro Agostinho, mestre em direito previdenciário pela PUC-SP e consultor da Simões Caseiro Advogados, o processo de requerimento da nova aposentadoria pode trazer vantagens tanto para os aposentados quanto para as empresas.

“Com a falta de mão de obra especializada no Brasil, as companhias ganham a possibilidade de contratar profissionais experientes mais satisfeitos com a sua remuneração”, afirma Agostinho. “Percebemos que, com a atualização dos valores do benefício, uma pessoa terá um aumento de 20% a 30% na aposentadoria.”

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A política na prática

Maria Lucia B. Siedlarczyk, diretora corporativa de RH da Roca Brasil:

“Acho a permanência dos profissionais aposentados no mercado de trabalho positiva. Para áreas mais técnicas e especializadas, essa realidade já é uma tendência, porque durante muitos anos os jovens foram incentivados a seguir carreiras mais administrativas e menos técnicas, fazendo com que tenhamos muita dificuldade de encontrar profissionais com conhecimentos em ferramentaria. Por isso, não temos a idade ou a aposentadoria como restrição. Buscamos o conhecimento e a experiência, além de avaliarmos a energia e o dinamismo, características que, surpreendentemente, têm sido facilmente encontradas em profissionais mais maduros. Na Roca, temos muitos funcionários aposentados que não saíram da empresa, que buscamos reter, e temos ainda contratado outros no decorrer dos anos. Hoje, do total de 2 800 funcionários, cerca de 3% são aposentados.”

Jair Pianucci, diretor de recursos humanos da MetLife no Brasil:

"Na MetLife, nunca participei de nenhum programa para recrutar especialmente aposentados, mas vemos na prática que é cada vez mais comum as pessoas se aposentarem e continuar trabalhando. Há pouco tempo contratamos duas pessoas com mais de 55 anos, sem levar em conta o fato de serem ou não aposentadas, até porque não fazemos esse controle na empresa. Em minha opinião, a permanência dos aposentados no mercado de trabalho pode ser muito positiva, já que eles possuem muita experiência e uma menor demanda por carreira. Além disso, trabalhar com pessoas de diferentes gerações gera um ambiente de diversidade bastante benéfico. Acredito que se pessoas experientes e capacitadas estão disponíveis para contribuir é mais sensato aproveitá-las, já que vivemos um momento de falta de mão de obra especializada. Nesse ponto, o processo de ‘desaposentação’ pode ser interessante.”

Virginia Cereijo, gerente de gente e gestão da incorporodora MDL Realty:

“Mais do que uma tendência, em alguns casos a contratação de aposentados é uma necessidade. No mercado de construção civil tem sido comum, pois há um ‘apagão’ de pessoas formadas em engenharia civil na faixa entre 30 e 50 anos. Portanto, temos profissionais muito jovens e sem experiência ou bem seniores, com uma longa trajetória. O ponto positivo é que eles podem ajudar na formação dos mais jovens. Mas, por outro lado, são profissionais que em sua época atuaram em estruturas organizacionais com processos muito burocráticos e com uma hierarquia organizacional rígida. O mercado hoje é muito mais dinâmico e os relacionamentos profissionais são mais informais. Com isso, os veteranos também terão de se adaptar à nova dinâmica do mercado de trabalho, o que inclui a utilização de ferramentas de informática e de canais de comunicação, que antes não era exigida.”