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Logística reversa no Brasil: como reciclar sem onerar a cadeia produtiva

Em um país tão complexo, diversificação de políticas tributárias entre os estados pode expor alguns elos da cadeia da bitributação
Brasil começa a implantar neste ano logística reversa para reciclagem de produtos eletrônicos e eletrodomésticos. (Divulgação/Rodolfo Buhrer)
Brasil começa a implantar neste ano logística reversa para reciclagem de produtos eletrônicos e eletrodomésticos. (Divulgação/Rodolfo Buhrer)
Por Da RedaçãoPublicado em 18/06/2021 15:20 | Última atualização em 18/06/2021 17:28Tempo de Leitura: 6 min de leitura

Por Mara Ballam*

As pessoas, empresas, municípios, cidades, estados, países estão mais conscientes de que hoje são necessárias ações e políticas públicas para fomentar um consumo mais consciente de produtos e serviços, e que é preciso muita união em prol de ações sustentáveis para a garantia da sobrevivência do planeta, e consequentemente, do mercado corporativo e da população.

Para o segmento de produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a política de destinação final adequada destes equipamentos produzidos por fabricantes e importadoras é chamada de logística reversa. A logística reversa tem como seu principal objetivo dar destino a estes produtos no fim de vida de forma a possibilitar, que em seu processo de reciclagem, quando já se encontram em sua fase final de vida, e devolvê-los da melhor forma possível para um novo ciclo do processo produtivo, para que se tornem matéria-prima lá no início da fabricação, garantindo assim, a diminuição do uso de recursos naturais.

Com quase uma década de discussões sobre quem são os responsáveis e quais as melhores práticas para que todos os entes dessa cadeia que envolve inúmeros atores, como consumidores, varejistas, fabricantes, importadores, estados, municípios, entidades gestoras, recicladoras e muitos outros fossem reunidos para criar, implementar e aperfeiçoar um ecossistema sustentável de logística reversa, no início de 2020 houve um grande avanço.

O setor comemora, pois foi em fevereiro de 2020 que o Decreto Federal nº 10.240/2020 foi aprovado pelo Congresso Nacional. E, portanto, oficialmente, este ano de 2021 será o primeiro em que todos precisam se engajar para a implementação de um sistema de logística reversa sustentável. E o cenário é de grandes desafios, com metas bem ousadas para os próximos cinco anos para todo o ecossistema.

Todos os fabricantes e importadores deverão atender às metas mencionadas no decreto, sem distinção de tipo ou peso de produtos colocados no mercado. E esses podem fazer isso de forma individual, criando seu próprio sistema de logística reversa, ou por meio de entidades gestoras, para que existam esforços coletivos em larga escala para a implementação da logística reversa.

Porém, como o Brasil é um país extremamente plural, a implementação do sistema de logística reversa de eletroeletrônicos acontecerá de forma gradual. As ações estabelecidas em um cronograma oficial estão pautadas hoje para atingir as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e em três estados do Nordeste, que são Bahia, Ceará e Pernambuco.

Assim, neste primeiro ano, a implementação se dá a partir de parcerias tanto públicas quanto privadas, por meio de planos de ações criados entre entidades gestoras, que representam fabricantes e importadoras, e os governos estaduais, que estenderão essas ações para a esfera municipal, alvo da implementação.

Nesse contexto, é revelada a complexidade da logística reversa, uma vez que o território nacional é dividido entre 26 estados, um distrito federal e 5.570 municípios. Portanto, entre os mais diversos desafios de implementação está em primeiro lugar mapear as reais necessidades de cada estado, e posteriormente de cada município, participantes dos projetos de logística reversa atualmente. Em seguida, criar um relacionamento com as esferas estaduais e municipais de acordo com a ordem cronológica estabelecida em decreto, visando a criação de ações plausíveis para colocar em prática o sistema de logística reversa, considerando cada cenário local.

E, posteriormente, expandir esse plano para o nível federal nos próximos cinco anos, e claro, mantendo os níveis satisfatórios e de acordo com o decreto federal.

Como a Região Sudeste é o atual centro de infraestrutura em termos de produção de novos equipamentos para abastecer o país inteiro, a complexidade de tal região se torna ainda maior. E, assim, existe uma diferença extrema de estruturação com relação aos demais estados e municípios. Porém, o desafio não é menor nas demais regiões.

Nesse cenário de pluralidade, há também a predominância de uma diversificação de políticas tributárias, que torna ainda mais complexa a logística entre estados para a reciclagem de eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Portanto, para avanços na implementação se faz urgente a uniformização nos estados para a isenção de tributos, uma vez que muitos produtos em trânsito de um estado para o outro acabam sendo bitributados, o que afeta muito hoje o sistema de reciclagem brasileira.

É preciso de cada vez mais atenção a esse impacto financeiro no cenário atual para que todos da cadeia entendam mais esse processo e para que haja um diálogo aberto com a esfera federal para desburocratização visando avanços para o sistema.

Além dos desafios fiscais, a capacitação local para o cumprimento técnico sobre a correta forma de tratamento desses produtos pós-consumo, bem como capacitação de profissionais para essa nova indústria que advém da reciclagem de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, representa outro desafio eminente e, ao mesmo tempo, uma enorme oportunidade para a geração de renda no Brasil.

Por fim, para mais avanços na logística reversa no Brasil é extremamente necessária também a participação e colaboração dos “entes” da cadeia. A contribuição começa com os consumidores, que precisam levar seus produtos aos pontos de coleta, localizados dentro de lojas de varejo ou em pontos estratégicos dentro do município, os chamados pontos de recebimento, que são as atuais alternativas para o descarte ambientalmente correto.

E a participação dos consumidores nessa etapa inicial é algo primordial para o atingimento das metas propostas pelo decreto, o qual traz metas bem agressivas quanto ao volume de produtos coletados. Portanto, o início e impulso do processo é extremamente dependente dos consumidores adotarem o comportamento de descarte ambientalmente correto de seus produtos no fim de vida.

A comunicação e a sensibilização sobre a importância da reciclagem de eletrodomésticos e eletroeletrônicos é o caminho, mas representa um longo trajeto a ser percorrido para que efetivamente as pessoas criem a cultura do descarte correto. E, assim, há receios de que a velocidade da propagação disso não seja conivente com as metas estabelecidas para o sistema.

Mesmo diante do atual cenário da pandemia de covid-19, que fez com que por algum tempo o varejo estivesse com as portas fechadas, os esforços para implementação do sistema não deixaram de existir e, para isso, novas parcerias estratégicas estão sendo firmadas entre o setor público e privado, além de todo o setor ter redobrado os esforços para garantir a segurança dos profissionais envolvidos nesse ecossistema.

Assim, a uniformidade de processos, a união da cadeia para vencer esses desafios e outros que surgirão e a disseminação do conhecimento para a população sobre esses novos movimentos de reorganização da forma como os resíduos sólidos são tratados representam marcos importantes para uma nova era ambiental em que definitivamente o protagonista é o meio ambiente.

*Mara Ballam é gerente executiva da Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (Abree)

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