O Comitê Permanente de Controle para Acesso à Reserva de Cotas da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) tem até o fim de outubro para apresentar os resultados das investigações sobre supostas fraudes nas cotas raciais da instituição.

O prazo de 30 dias para a entrega das conclusões foi definido em audiência pública realizada na última semana, no campus-sede da instituição, em Cruz das Almas, na Bahia.

Em março de 2016, estudantes da universidade denunciaram ao Ministério Público Federal (MPF) que alguns alunos haviam ingressado no curso de medicina por meio de fraude no sistema de cotas raciais.

No mesmo mês, a UFRB criou um grupo de trabalho para propor mecanismos de acompanhamento e controle da aplicação da Lei de Cotas e a instituição abriu processos internos para apurar as denúncias.

De acordo com o MPF, a universidade recebeu a recomendação dirigida ao reitor, em outubro de 2016, para que fossem apresentadas as conclusões das apurações. No entanto, o MPF informou que até o momento a UFRB não enviou as conclusões.

Procurada pela Agência Brasil, a universidade não se pronunciou.

Criado no final de agosto, o Comitê Permanente de Controle para Acesso à Reserva de Cotas da instituição deve investigar e acompanhar a aplicação da Lei de Cotas e apurar suspeitas ou denúncias.

Audiência pública

A partir das denúncias feitas em março de 2016, o procurador da República na Bahia, Fábio Conrado Loula, abriu inquérito para fazer a apuração.

Na semana passada, com o inquérito ainda em andamento, foi realizada audiência pública que debateu o processo de preenchimento de vagas e as supostas fraudes praticadas por estudantes de medicina.

Na audiência foi definido o prazo para a conclusão dos trabalhos do comitê.

De acordo com a Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Assuntos Estudantis da instituição - criada em 2006 - a UFRB tem 12.345 estudantes, sendo que 83,4% são negros.

Das vagas oferecidas pela universidade, 50% são para alunos de escolas públicas. As vagas se distribuem, ainda, de acordo com a renda familiar, deficiências físicas e etnias (pretos, pardos e indígenas).