O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira aplicar multa individual de R$ 30 mil aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgar um vídeo com desinformação sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições do ano passado.

O vídeo foi produzido por Nikolas Ferreira e afirmava que Lula estaria associdado à criminalidade, incentivaria o uso de drogas por crianças e adolescentes e seria favorável ao aborto, entre outras acusações falsas. Os demais parlamentares compartilharam a gravação.

Pedido de condenação

A decisão foi tomada por cinco votos a dois. O relator, ministro Raul Araújo, foi contrário ao pedido. Entretanto, o ministro Sérgio Banhos abriu divergência e foi seguida pela maioria dos integrantes: Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Cármen Lúcia. Apenas Nunes Marques acompanhou o relator.

"As manifestações aqui analisadas transbordam os limites da liberdade de expressão, exatamente porque acabam por descontextualizar uma série de afirmações de um candidato, explorando essa descontextualização em detrimento de sua candidatura", afirmou o ministro Carlos Horbach.

Araújo, por sua vez, considerou que o vídeo fazia parte de uma "narrativa política" própria da disputa eleitoral.

"A manifestação questionada objetivou salientar o posicionamento de um dos candidatos à Presidência da República sobre importantes de políticas públicas. Nesse contexto, admite-se ser legítimo o teor do vídeo impugnado, construído com base em uma narrativa política e que pode e deve ser enfrentada e replicada".

No ano passado, durante o segundo turno da eleição, o então ministro do TSE Paulo de Tarso Sanseverino já havia determinado a suspensão do vídeo das redes sociais. A decisão foi referendada pelos demais ministros dias depois.