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TSE abre investigação contra Bolsonaro por abuso de poder político e econômico

O corregedor-geral do TSE aceitou pedidos da coligação que apoiou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva

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Bolsonaro: Nos dois casos, Gonçalves deu prazo de cinco dias para que Bolsonaro se manifeste (EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

Bolsonaro: Nos dois casos, Gonçalves deu prazo de cinco dias para que Bolsonaro se manifeste (EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

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Estadão Conteúdo

Publicado em 15 de dezembro de 2022 às, 06h54.

Última atualização em 15 de dezembro de 2022 às, 07h05.

O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Gonçalves, decidiu nesta quarta-feira, 14, abrir duas investigações contra o presidente Jair Bolsonaro. Uma delas é pelo ataque feito por Bolsonaro ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas e a outra, para apurar práticas de abuso do poder político e econômico. Gonçalves aceitou pedidos da coligação que apoiou o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

"A ação tem como causa (...) a alegada concessão ilegal de benefícios financeiros decorrentes de diversos atos do Presidente da República, durante o período eleitoral, valendo-se da máquina pública para otimizar programas sociais, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito", escreveu o corregedor ao aceitar o pedido.

Nos dois casos, Gonçalves deu prazo de cinco dias para que Bolsonaro se manifeste. Ao comentar o pacote de benefícios concedido pelo presidente, o ministro disse que o pedido tem os requisitos para ser aceito. Gonçalves destacou que a coligação de apoio a Lula apresentou "gráficos e dados estatísticos, informações sobre decretos e outros atos normativos aprovados, links de matérias jornalísticas e informações governamentais sobre os benefícios, print de postagem do Ministro da Justiça e da Segurança Pública exaltando medida em favor das Polícias Federal e Rodoviária Federal". A campanha anexou, ainda, "prints de rede social da Presidente da Caixa Econômica Federal em que (foi) marcado o perfil do candidato à reeleição em postagem sobre benefícios".

Além de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto (PL), que foi candidato a vice na chapa da reeleição, também será investigado. A equipe do PT pede nas ações que Bolsonaro e Braga Netto sejam declarados inelegíveis.

Advogados de Lula usaram como justificativa para a ação uma série de medidas que, na avaliação da campanha petista, teve objetivo eleitora. Na lista estão a "antecipação da transferência do benefício do Auxílio Brasil e do Auxílio-Gás; aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil; antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas; programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal; liberação de FGTS futuro para financiar imóveis; anúncio pela Caixa Econômica Federal de crédito para mulheres empreendedoras; crédito consignado do Auxílio Brasil", além de "vantagens a concursados de segmentos alinhados a Jair Bolsonaro".

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