Acompanhe:

Toffoli irá propor ao plenário do STF ampliar restrição de foro

Medida estende restrição para autoridades do Executivo, Judiciário e Ministério Público

Modo escuro

Continua após a publicidade
Dias Toffoli: ministro vai propor a adoção de uma súmula vinculante a fim de estender a restrição do foro privilegiado (Carlos Humberto/VEJA)

Dias Toffoli: ministro vai propor a adoção de uma súmula vinculante a fim de estender a restrição do foro privilegiado (Carlos Humberto/VEJA)

R
Reuters

Publicado em 9 de maio de 2018 às, 13h57.

Brasília - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai propor no início da sessão do plenário da corte desta quarta-feira a adoção de uma súmula vinculante a fim de estender a restrição do foro privilegiado para autoridades do Executivo, Judiciário e Ministério Público que tenham cometido crimes no exercício do cargo e que tenham relação direta com a função exercida.

Na prática, a proposta de súmula vinculante - que terá de ser aceita pelos demais ministros da corte - amplia a limitação do foro determinada na semana passada pelo STF para parlamentares federais.

O ministro também vai propor, em outra súmula vinculante, a declaração de inconstitucionalidade de todas as concessões de foro privilegiado previstas em Constituições Estaduais e na Lei Orgânica do Distrito Federal que contemplem a prerrogativa sem que haja previsão expressa na Constituição Federal.

Essa segunda proposta de súmula poderia acabar com o foro para, por exemplo, deputados estaduais e secretários de Estados.

As duas sugestões de Toffoli são parte do voto vencido dele no julgamento que restringiu o foro, encerrado na quinta-feira.

Últimas Notícias

Ver mais
Ministra argentina recua e diz que Milei não vai interferir no embate de Musk com STF
Mundo

Ministra argentina recua e diz que Milei não vai interferir no embate de Musk com STF

Há 4 horas

CNJ afasta ex-juíza da Lava-Jato, atual titular da vara da operação e dois desembargadores do TRF-4
Brasil

CNJ afasta ex-juíza da Lava-Jato, atual titular da vara da operação e dois desembargadores do TRF-4

Há 6 horas

Regulação da IA precisa proteger direitos fundamentais, diz Barroso
Inteligência Artificial

Regulação da IA precisa proteger direitos fundamentais, diz Barroso

Há 2 dias

Supremo forma maioria para ampliar foro privilegiado de políticos na Corte
Brasil

Supremo forma maioria para ampliar foro privilegiado de políticos na Corte

Há 2 dias

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais