TJ-RJ dá liminar e impede apreensão de obras LGBTs na Bienal do Rio

O desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), concedeu nesta sexta-feira, 6 uma liminar para impedir que a Prefeitura do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Ordem Pública do município apreendam obras de temática LGBTQ. A decisão do desembargador atende a um pedido do Sindicato Nacional dos Editores de Livros e impõe uma derrota à administração do prefeito Marcelo Crivella (PRB).

O sindicato acionou a Justiça sob a alegação de que a Bienal do Rio é um evento cultural relevante, que expõe alguns livros que "espelham os novos hábitos sociais, sendo certo que o atual conceito de família, na ótica do Supremo Tribunal Federal, contempla várias formas de convivência humana e formação de células sociais".

Também alegou que a fiscalização do município do Rio reflete ofensa à liberdade de expressão constitucionalmente assegurada.

"Desta forma, concede-se a medida liminar para compelir as autoridades impetradas a se absterem de buscar e apreender obras em função do seu conteúdo, notadamente aquelas que tratam do homotransexualismo. Concede-se a liminar, igualmente, para compelir as autoridades impetradas a se absterem de cassar a licença para a Bienal, em decorrência dos fatos veiculados", determinou o desembargador.

Tolerância

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira, 6, ao Estadão/Broadcast que não viu nada "de mais" no livro em quadrinhos Vingadores, a Cruzada das Crianças, criticado por Crivella por apresentar personagens homossexuais. Para o ministro, em pleno século 21 é preciso ter uma "visão tolerante" de mundo.

No início da tarde desta sexta-feira, fiscais da prefeitura estiveram na Bienal do Rio, para checar de que forma o livro estava sendo comercializado. Sob vaias de parte do público, os fiscais percorreram vários estandes, mas não encontraram nenhum exemplar.

Na véspera, Crivella havia criticado a obra. A prefeitura alega que não se trata de homofobia, mas sim do respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que recomenda que "publicações com cenas impróprias a crianças e adolescentes sejam comercializadas com lacre".

"É a visão dele, cada qual tire a sua conclusão. Quem sabe ele recolhe as TVs também. Estou cansado de ver beijo homossexual em novela", ironizou Marco Aurélio, ressaltando que não vê problema nenhum na abordagem de personagens da comunidade LGBT.

"Estamos em pleno século 21, é preciso ter uma visão aberta, uma visão tolerante e distinguindo sempre religião e Estado, preservando a liberdade de expressão. Esta (a liberdade de expressão) é intocável em um Estado democrático, mas em um Estado totalitário, religioso, não", completou.

De acordo com a presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, Suzana do Monte Moreira, a determinação do estatuto só se aplica a casos em que há imagens de nudez ou sexo explícito. No caso do livro da Marvel, há somente uma imagem dentro do livro de um beijo entre dois homens inteiramente vestidos, não na capa.

No fim da tarde desta sexta-feira, 6, Crivella voltou às redes sociais para justificar pedido de recolhimento de HQs na Bienal do Rio.