Temer esvazia Desenvolvimento e põe Previdência na Fazenda

Brasília - O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) do governo do presidente interino Michel Temer será uma versão esvaziada e mais pobre do que foi a pasta até hoje.

Entregue nas mãos do presidente nacional do PRB, o bispo Marcos Pereira, em troca de apoio no Congresso, o ministério não terá mais sob seu guarda-chuva a Agência Brasileira de Exportações (Apex), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Câmara de Comércio Exterior (Camex), disseram fontes à Reuters nesta quinta-feira.

A decisão é repassar para o Itamaraty a Apex, que tem um gordo orçamento para promoção de exportações e investimentos, financiado pelo Sistema S e que, por isso, não sofre os mesmos contingenciamentos dos recursos federais, segundo duas fontes.

A Camex, que planeja a política de comércio exterior do país, também ficará aos cuidados dos diplomatas, mas com o próprio Temer como presidente e o novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, como secretário-executivo (PMDB), segundo uma fonte peemedebista. De acordo com essa mesma fonte, o presidente interino planeja cuidar pessoalmente da política de comércio exterior, vista como uma das formas mais rápidas de ajudar o Brasil a sair da crise econômica.

Já o BNDES, que financia a maior parte das operações de exportação e também de investimento das empresas no país, passará a ficar sob o Ministério do Planejamento --que será rebatizado de Planejamento, Orçamento e Gestão para Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, comandado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos homens fortes de Temer.

Jucá pretendia ter sob sua responsabilidade toda a área de política industrial, mas as reclamações das entidades da área, temerosas de uma possível perda de espaço no governo, mudaram os planos.

O próprio Temer chegou a considerar levar a política industrial para o Planejamento e toda a área de comércio exterior para o Itamaraty, eliminando o MDIC. Porém, optou por tirar partes do ministério e mantê-lo responsável pela política industrial, abrigando institutos como o Inmetro (de metrologia, qualidade e tecnologia) e o Inpi (de propriedade industrial) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

"É uma boa medida. Tem muita coisa que o MDIC deveria fazer e não fazia porque ficava disputando o holofote do comércio exterior com o Itamaraty", avalia uma fonte do governo familiar com o trabalho dos dois ministérios, lembrando que há questões de regulamentações de normas técnicas, comércio eletrônico e modernização da indústria que não eram endereçadas.

"Mas politicamente não é nada interessante. É trabalho duro sem glamour", acrescentou a fonte, sob condição de anonimato.

Depois de ter sido convidado para ficar com o Ministério dos Portos e para o Trabalho, que não quis, o PRB tinha aceitado finalmente a Ciência e Tecnologia. No entanto, a reação de organizações científicas a ter um bispo evangélico à frente da pasta fez Temer mudar de ideia. O PRB ainda negou Esportes, até concordar com o MDIC.

Dentro do MDIC, a perda da Apex está sendo mais sentida do que a do BNDES. Os dois órgãos têm orçamentos vultosos, mas não relacionados ao ministério. Em relação ao BNDES, a avaliação é de que o banco de fomento já operava de maneira bem independente do MDIC, com o presidente da instituição financeira escolhido pelo chefe do Executivo.

PREVIDÊNCIA NA FAZENDA

O novo governo Temer também uniu o ministério da Previdência ao da Fazenda, com o objetivo de tentar dar uma ótica mais fiscal ao assunto e tirar do papel uma reforma do sistema de aposentadorias. “A reforma da Previdência está assegurada. Nós levamos a Previdência para a Fazenda para que fosse olhada por olhos fazendários, como ajuste das contas públicas”, afirmou o novo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

A Previdência é uma das áreas que mais déficits geram. Apenas no ano passado, o rombo com aposentadorias foi de 85,8 bilhões de reais, segundo dados do Banco Central, 50 por cento acima de 2014.

PASTAS SEM MINISTRO

Os dois únicos ministérios que Temer ainda não conseguiu fechar são Minas e Energia e Integração Nacional.

Integração ficaria com o PSB, que havia indicado o nome do deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (PE). No entanto, sob pressão do PMDB, que quer a pasta, o partido foi repassado para Minas e Energia, que ainda não tem um nome. Segundo um deputado do PSB que pediu para não ter o nome revelado, a indefinição dentro do partido foi causada por uma mudança repentina por parte da equipe de Temer.

“Até ontem estava certo que o PSB ficaria com a Integração Nacional com o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho. Mas aí houve uma mudança e o ministério do partido passou a ser o de Minas e Energia”, disse. Segundo ele, é essa mudança "em cima da hora" que está dificultando o consenso em torno de um nome para Minas e Energia. "Temos de encontrar alguém com afinidade com um setor que é bastante técnico", afirmou.