Tem quórum? Após adiamento, Câmara pode votar PEC dos benefícios nesta terça-feira

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A Câmara deve analisar nesta terça-feira, 12, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria e amplia benefícios sociais em ano eleitoral. O texto foi aprovado por comissão especial e levado ao plenário no último dia 7, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação para esta terça-feira, para garantir que haveria mais deputados presentes.

“Só para esclarecer, não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima PEC com esse quórum de hoje”, disse Lira, na quinta-feira. No plenário da Câmara, serão necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para aprovação. Em seguida, caso receba o aval dos deputados, o texto vai para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.

A três meses das eleições, governistas têm atuado para acelerar a tramitação da PEC e garantir o pagamento dos benefícios o mais rápido possível. O texto não passou nem mesmo por comissões antes de ir ao plenário do Senado. 

Na Câmara, a matéria pulou uma etapa de tramitação ao ser apensada à PEC dos Biocombustíveis, que já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dessa forma, só precisou passar pela comissão especial antes de ir para o plenário.

Além disso, o relator da matéria na Câmara, deputado Danilo Forte (União-CE), decidiu manter o texto sem mudanças em relação ao que foi aprovado pelo Senado. A intenção é que ele não precise voltar para uma nova análise dos senadores, o que acontece se os deputados mudarem o conteúdo da proposta. 

Antes, o relator havia dito que pretendia incluir um benefício para motoristas de aplicativo e retirar o dispositivo que declara estado de emergência no país. Ele desistiu da ideia após conversas com o presidente da Câmara e o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR).

Nesta segunda-feira, 11, o presidente Jair Bolsonaro negou que a PEC seja eleitoreira e afirmou que a intenção é que os benefícios sejam pagos "o mais rápido possível". Segundo ele, "a população tem pressa".

Pacote de bondades

O texto dobra o valor do vale-gás, cria um auxílio-gasolina para taxistas, amplia o Auxílio Brasil e prevê um “voucher” para caminhoneiros até o fim de 2022. As medidas custarão R$ 41,25 bilhões e serão custeadas por meio de crédito extraordinário, fora do teto de gastos. 

Criar benefícios sociais em ano eleitoral, no entanto, é proibido por lei. Para contornar essa vedação legal, o texto propõe a decretação de estado de emergência no país, “decorrente da elevação extraordinária do petróleo e os impactos sociais deles recorrentes”. Nesse caso ou no caso de calamidade pública, a legislação prevê exceção à regra.

O benefício do Auxílio Brasil passará dos atuais R$ 400 para R$ 600 por mês até dezembro de 2022. Além disso, a PEC zera a fila do programa, com o cadastro de 1,6 milhão de novas famílias. O custo dessas medidas é estimado em R$ 26 bilhões.

O texto também cria um “voucher” de R$ 1 mil a caminhoneiros autônomos, ao custo de R$ 5,4 bilhões até o fim do ano. As transferências serão feitas assim que for promulgada a PEC. O benefício só vale para caminhoneiros autônomos cadastrados na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) até 31 de maio. 

O auxílio-gás será ampliado para o valor de um botijão a cada dois meses. O custo é estimado em R$ 1,05 bilhão. Hoje, é pago 50% do valor do botijão a cada dois meses. O valor passará para 100%, aproximadamente R$ 120.

A atualização do vale-gás beneficiará 5,8 milhões de famílias. Pelas regras atuais, famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo federal, o CadÚnico, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo, têm direito ao benefício. 

A PEC também prevê a criação de um auxílio-gasolina para taxistas, medida que custará R$ 2 bilhões. O benefício será pago a taxistas que apresentarem documento de permissão para prestação do serviço emitido até 31 de maio de 2022. Os pagamentos serão feitos até o fim deste ano.

Além disso, o texto prevê um incremento de R$ 500 milhões para o programa Alimenta Brasil, voltado à agricultura familiar, e uma compensação aos estados para atender a gratuidade de transporte público gratuito de idosos, prevista em lei. O custo é estimado em R$ 2,5 bilhões. 

O  texto também prevê o repasse de até R$ 3,8 bilhões para manter a competitividade do etanol sobre a gasolina, por créditos tributários. Os estados repassarão esse benefício para os produtores.

Segundo o governo, o “pacote de bondades” será pago a partir de receitas extraordinárias, como a prevista com a privatização da Eletrobras (R$ 26 bilhões), e com receita de dividendos de estatais.