(Pavlo Gonchar/SOPA Images/LightRocket/Getty Images)
Redação Exame
Publicado em 9 de maio de 2023 às 16h06.
Última atualização em 9 de maio de 2023 às 17h10.
Usuários do aplicativo de mensagens Telegram receberam na tarde desta terça-feira, 9, uma mensagem da plataforma se posicionando contra o projeto de lei das Fake News, que está em debate no Congresso Nacional. De acordo com o app, o projeto "irá acabar com a liberdade de expressão".
O ato é mais uma ação das big techs na briga com o parlamento brasileiro. Na semana passada, o governo federal impôs ao Google uma medida cautelar que obrigou a plataforma a destacar como publicidade mensagem semelhante.
Em postagem nas redes sociais, o ministro da Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, classificou como "inaceitável a mensagem". "O Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade mentirosa contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeira nenhuma é maior que a soberania do nosso país", disse Pimenta.
Na semana passada, a Câmara adiou a votação do projeto de lei das Fakes News. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), atendeu a um pedido do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Silva justificou que recebeu um número muito grande de sugestões para serem inseridas no texto desde que o relatório foi entregue. Pesou também a incerteza quanto aos votos necessários para aprovar o texto.
De acordo com o texto, os provedores ficam sujeitos a advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas e multa simples de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício ou, ausente o faturamento, multa de R$ 10 até R$ 1 mil por usuário cadastrado do provedor sancionado, limitada, no total, a R$ 50 mil por infração.
Quando houver decisões judiciais para remoção imediata de conteúdo ilícito relacionado à prática de crimes previstos na lei, os provedores terão prazo de até 24 horas.
A multa em caso de descumprimento vai de R$ 50 mil até R$ 1 milhão reais, por hora, a contar do término da 24ª após o recebimento da notificação. Em casos que envolvam publicidade de plataforma o valor da multa poderá ser multiplicado por três.
A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça, impôs ao Google uma medida cautelar que obrigou a plataforma a tomar medidas para garantir isonomia nas discussões do PL das Fake News, que institui regras para o combate à desinformação nas redes sociais e para a atividade das empresas de tecnologia no país.
O anúncio da determinação foi feito no dia 2 de maio pelo ministro Flávio Dino e pelo secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Após a decisão, a plataforma tirou do ar um link na página inicial que afirmava que o projeto aumentaria a "confusão entre o que é verdade ou mentira no Brasil". O Ministério Público Federal (MPF) apura se o Google violou os direitos dos usuários com a ofensiva contra o texto.
(Com Agência O Globo)