TCU determina que INSS realize perícias à distância

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), deu prazo de cinco dias para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) elaborar um protocolo para realizar perícias médicas por meio da telemedicina.

O prazo do INSS começa na segunda-feira e vai até sexta-feira. Na próxima quarta-feira, o plenário do TCU vai se reunir para decidir se mantém ou não a determinação.

A decisão foi tomada a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o órgão, com a pandemia as perícias foram interrompidas, resultado na paralisação de cerca de 200 mil ações judiciais relativas a benefícios previdenciários paralisadas.

Diante desse contexto, o CNJ publicou norma em abril autorizando a realização de perícia “por meio eletrônico, sem contato físico entre perito e periciando, enquanto perdurarem os efeitos da crise ocasionada pela pandemia do novo Coronavírus”.

No último dia 18, o governo determinou o retorno do trabalho presencial dos peritos, mas a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) foi contra e entrou na Justiça. Segundo a entidade, as agências do INSS ainda não cumprem as especificações de segurança sanitária.

Dantas explicou na decisão que o ideal será que as perícias fossem realizadas com a presença física do assegurado, mas isso ainda não é possível.

“O ideal seria que os serviços periciais fossem realizados com a presença física do beneficiário perante o perito. No entanto, isso ainda não é totalmente possível, não obstante os esforços do INSS em reabrir parcialmente nesta semana as agências que foram vistoriadas e tiveram as medidas de segurança sanitárias implementadas e aprovadas. Como não é possível o retorno de 100% das perícias presenciais, é necessário que sejam verificadas, por ora, alternativas para minimizar os transtornos dessa paralisação para a população brasileira mais vulnerável”, anotou o ministro.

“Tudo indica que o Governo Federal está se curvando aos lobbies corporativos em prejuízo da população brasileira. Seria desejável que o Governo Federal viesse a ficar do lado dos que mais necessitam, ainda mais em momento tão penoso para os mais vulneráveis”, diz a decisão de Bruno Dantas.

Na última quinta-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que havia dispensado os peritos médicos de retornarem ao trabalho presencial.

E na sexta-feira, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) liberou mais 25 agências da Previdência Social para o trabalho presencial da categoria, após vistoriar 30 unidades. Ao todo, 166 agências já foram consideradas aptas e liberadas para atendimento em todo o país, e 31 foram consideradas inaptas.