Suzano: famílias recebem indenização e não podem processar Estado

Um balanço sobre as indenizações e ações realizadas em apoio às vítimas do atentado na Escola Estadual Professor Raul Brasil, em Suzano (SP), foi apresentado nesta quarta-feira (5), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo de São Paulo. Até o momento, seis das sete famílias dos mortos no massacre já receberam as indenizações pagas pelo estado, faltando apenas uma família, que não havia entregue a documentação exigida, mas que agora aguarda apenas o recebimento. Quanto aos 11 adolescentes feridos, todos já receberam diretamente as indenizações.

O valor das indenizações não foi divulgado. "A pedido dos próprios familiares, a Defensoria Pública e a Procuradoria acordaram por não divulgar. Isso é bastante comum nesse tipo de negociação extrajudicial, em outros acordos houve o mesmo procedimento de sigilo a pedido dos familiares", disse a subdefensora Pública-Geral do Estado de São Paulo Juliana Belloque.

Ela informou, porém, que foram usados os parâmetros presentes nas decisões dos tribunais, principalmente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "É óbvio que o valor de um ser humano, o valor de uma vida, é igual para todas as pessoas, então nós adotamos, no caso das vítimas fatais, a impessoalidade, e esse valor de cada pessoa que perdemos nessa tragédia é o mesmo, mas são os familiares que recebem essas indenizações, aí cada núcleo familiar foi atendido individualmente na sua conjuntura".

Quanto aos feridos, a subdefensora explicou que "foi o próprio adolescente lesionado [que recebeu]. Em duas situações em que os pais tiveram danos patrimoniais, ou por adiantar gastos com medicamentos, ou por serem profissionais liberais, e deixaram de desempenhar a atividade laboral, também houve essa indenização, que a gente chama de lucro cessante".

A procuradora geral do estado de São Paulo, Lia Porto Corona, disse que as indenizações foram pagas em menos de 30 dias após do atentado. "Nunca antes foi feito no estado [de São Paulo] uma postura tão proativa e rápida no acolhimento das famílias e dos vitimados, em todos os sentidos. Em menos de 30 dias, o estado pagou a primeira indenização".

Segundo ela, essa rapidez só foi possível porque o decreto de reconhecimento de responsabilidade civil foi publicado no dia seguinte ao ocorrido. "Só quando há reconhecimento por meio do decreto que nós conseguimos fazer o pagamento tão rapidamente, nós antecipamos uma etapa e já há planos para mensuração e contato com os familiares".

De acordo com o defensor Público-Geral do Estado de São Paulo, Davi Eduardo Depiné Filho, como houve o termo de acordo, não é possível uma futura judicialização. "Como toda negociação extrajudicial, se ela é bem sucedida, como foi o caso, ela impede a judicialização porque foi resolvida. A acordo cancelou essa demanda".

Segurança nas escolas

Para aumentar a segurança nas escolas públicas estaduais, o secretário de Estado da Educação, Rossieli Soares, disse que está revendo os procedimentos de segurança. "Estamos licitando redes wi-fi, assim vamos conectar as câmeras existentes e colocar câmeras de segurança nas escolas que ainda não têm. Vamos ampliar o nossa parceria com a Polícia Militar. Além das reformas, o nosso pacote de obras, de R$ 1,1 bilhão para 1.334 escolas, tem procedimentos de segurança, revisão dos espaços de praças, muros, itens de segurança, são os principais nesse processo de reforma".

Segundo Soares, o programa Inova Educação poderá trazer mais benefícios a longo prazo para os estudantes. "Tem o objetivo de conectar o jovem com as competências do século 21, e com o que ele deseja, com os sonhos dele, então você traz o jovem para conectar com todo o processo educacional".

Quanto ao funcionamento da Escola Raul Brasil, o secretário ressaltou que a participação das secretarias de Saúde e de Justiça e Cidadania foram fundamentais para atuar junto à escola e a comunidade. "Hoje, a escola tem funcionado regularmente, e temos colocado ainda mais suporte para apoiar a cidade. Mas um indicador importante é que apenas 20 alunos foram transferidos ou saíram por algum motivo, isso é, nenhum nível acima de outra escolas. Tivemos muitas atividades, recuperamos fisicamente em muitos aspectos. A escola continuará sendo uma das escolas referência no estado graças ao apoio de todos os profissionais".

O atendimento psicológico às vítimas do atentado, aos alunos prejudicados e dos moradores da cidade, continua por meio da Secretaria de Estado da Saúde.

O ataque

O ataque à escola, ocorrido na manhã do dia 13 de março, foi provocado por dois ex-alunos - um adolescente de 17 anos e um rapaz de 25 anos - encapuzados e armados. Sete pessoas morreram e 11 ficaram feridos.