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STJ suspende processo contra Temer em São Paulo

A medida é válida até que a Quinta Turma do tribunal julgue definitivamente o caso da reforma da casa da filha do ex-presidente

Michel Temer: a defesa do ex-presidente sustentou que o processo deve ser julgado pela Justiça Federal em Brasília (Antonio Cruz/ Agência Brasil/Agência Brasil)

Michel Temer: a defesa do ex-presidente sustentou que o processo deve ser julgado pela Justiça Federal em Brasília (Antonio Cruz/ Agência Brasil/Agência Brasil)

AB

Agência Brasil

Publicado em 24 de janeiro de 2020 às 17h25.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (24) suspender a tramitação de uma ação penal aberta contra o ex-presidente Michel Temer pelo suposto crime de lavagem de dinheiro. A medida é válida até que a Quinta Turma do tribunal julgue o caso definitivamente.

Ao recorrer ao STJ para suspender a ação, que está em tramitação na Justiça de São Paulo, a defesa de Temer sustentou que o processo deve ser julgado pela Justiça Federal em Brasília, onde outra ação contra o ex-presidente está em tramitação. O caso envolve o suposto pagamento de R$ 1,6 milhão em espécie para custear a reforma da casa de filha de Temer, Maristela.

Na liminar, o presidente do STJ entendeu que "há certa relação de dependência" entre as ações e a defesa pode ter prejuízos se as ações continuarem em andamento de forma separada.

"Havendo certa relação de dependência entre os delitos apurados em um e outro Juízo, é muito provável que a defesa encontre dificuldades para articular seus argumentos e provas, além do (forte) risco de haver decisões opostas e até mesmo contraditórias", decidiu o presidente.

Com o fim do período de recesso nos tribunais superiores, no dia 1º de fevereiro, o caso será remetido para o relator, ministro Ribeiro Dantas, um dos integrantes da Quinta Turma do STJ.

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